Relatório divulgado pela ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul) demonstra a capilaridade, os serviços eletrônicos, a cidadania e a confiança dos cartórios em nível nacional. Produzido pela ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), o “Cartório em Números” reforça que os 13.627 cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros são os responsáveis pelo oferecimento de serviços públicos, que nada custam ao Estado e beneficiam todos os cidadãos do Brasil.

Esse mesmo levantamento traz a pesquisa realizada em 2015 pelo Instituto Datafolha, junto à população de Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG), em que, para 88% dos entrevistados, os cartórios são as instituições mais confiáveis do Brasil, dentre todas as instituições públicas e privadas avaliadas. Os cartórios ficaram à frente, por exemplo, dos Correios, das Forças Armadas, das igrejas ou instituições religiosas em geral, empresas privadas, Ministério Público, Polícia (Militar e Civil), bancos, prefeituras e governos estaduais.

Na avaliação do presidente da ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul), Ely Ayache, que é tabelião do 3° Ofício de Campo Grande, o relatório serve para tornar público algo que poucos têm conhecimento. “A economia que os cartórios trazem para o Brasil, incluindo Mato Grosso do Sul, é quase imensurável em nível material. Além disso, os cartórios são, como a pesquisa do Instituto Data Folha confirmou, instituições de muita confiança e credibilidade junto à população. Por isso, a ANOREG/MS é a favor da readequação da atual tabela de preços das taxas cartorárias, bem como a extinção dos fundos pagos aos órgãos públicos que acompanham os valores dessas taxas para que elas possam ser reduzidas”, manifestou.

Hoje, conforme Ely Ayache, todos querem saber para onde vai o dinheiro pago aos cartórios brasileiros e esse relatório divulgado pela ANOREG mostra que grande parte do montante arrecadado é destinada ao repasse das taxas cartorárias aos órgãos públicos. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, 35% da arrecadação total é destinada para os repasses legais – 15% Funjec (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) + R$ 1,27 por selo, 10% Feadmp (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público), 6% Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública do Estado) e 4% Fundepge (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado).

Com 35% da receita para repasses legais, Mato Grosso do Sul ocupa o 6º lugar no ranking do Percentual de Repasse das Taxas Cartorárias a Órgãos Públicos por Estado, ficando atrás somente dos Estados da Bahia (52,20%), Rondônia (43,52%), Goiás (45%), Minas Gerais (39,66%) e Roraima (35,09%). “Nos Estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina o percentual é zero e os repasses são efetuados com base em recolhimento de selos pagos pelos usuários que variam conforme o ato praticado – percentuais médios variáveis destinados a órgãos públicos (TJs e Estado)”, ressaltou o presidente da ANOREG/MS.

Por isso, ele considera muito importante a iniciativa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de realizar, na próxima quinta-feira (09/05), no plenário do Tribunal Pleno, uma audiência pública para debater e receber proposições para a elaboração da nova Tabela de Emolumentos. “Isso permitirá a verificação dos valores dos cartórios e o que é pago de Imposto de Renda e de taxas para os órgãos públicos, como Prefeituras, TJ/MS, MPE, Defensoria Pública e PGE (Procuradoria Geral do Estado)”, elencou.