Taciane Peres | 22 de abril de 2019 - 11h10

Coronel David apoia PEC que impede agressores de violência doméstica

A proposta segue para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para passar por análise jurídica e legal, antes de ser votada no plenário da Assembleia

APOIO
Empenhado em proibir que agressores de mulheres, crianças, jovens e idosos sejam contratados em cargos públicos, o deputado estadual Coronel David (PSL) apoiou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2019 - Foto: Divulgação

Empenhado em proibir que agressores de mulheres, crianças, jovens e idosos sejam contratados em cargos públicos, o deputado estadual Coronel David (PSL) apoiou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2019, apresentado pelo deputado estadual Zé Teixeira (DEM) no último dia 17, e outros sete parlamentares, onde acrescenta ao texto do parágrafo 9-A, do artigo 27 da Constituição Estadual o impedimento na contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes de “dignidade sexual” a crianças e adolescentes, ou ações contra idosos.

De acordo com a Constituição Estadual atual, “é vedada a “designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou argo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”.

“Me identifiquei com a iniciativa do deputado Zé Teixeira, por isso apoiei imediatamente sua proposta de mudança no texto da Constituição Estadual, pois todos sabem que atuo incansavelmente contra aqueles covardes que agridem mulheres, violentam menores e pessoas em situação de vulnerabilidade como os idosos. Tenho certeza que o apoio dos outros parlamentares será fundamental para mudar a realidade da violência em nosso Estado”, disse Coronel David.

“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, afirma o deputado Zé Teixeira justificando o projeto.

A proposta segue para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para passar por análise jurídica e legal, antes de ser votada no plenário da Assembleia.