Mato Grosso do Sul pode ganhar um Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, caso Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (4) pelo deputado João Henrique (PR) seja aprovado. O Programa, que deverá ser denominado VOE MS, será “um instrumento de execução de política de desenvolvimento”, conforme explicou o deputado.

“O Projeto de lei visa estimular e democratizar o transporte aéreo de pessoas e de cargas em Mato Grosso do Sul, ampliar a malha aérea estadual com foco nas conexões regionais e atrair empresas do segmento, fomentando o turismo, barateando as passagens, visto que o Estado tem mercado e posição geográfica importantes”, justificou João Henrique.

A proposta determina que o Programa seja vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMAGRO) e beneficiará as empresas de transporte aéreo em operações com rotas de destino, origem ou conexão no Estado, com incentivos de redução entre 20% a 72% do valor da operação sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem nas operações internas de aquisição de querosene de aviação.

Confira quais são todos os benefícios na íntegra clicando aqui, assim como as regras para o desenquadramento em caso de descumprimento e possível ressarcimento de valores dos benefícios utilizados indevidamente. A proposta, que também tem coautoria do deputado Capitão Contar (PSL), agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votada em plenário.