Procon Estadual planeja ação coletiva para impedir que promotoras de shows causem prejuízos aos consumidores
RÁDIOCampo Grande (MS) – Por descumprir regras que regulamentam a relação de consumo e causar prejuízos aos consumidores, o Procon/MS autuou a empresa “Santo Show”. A responsável pela realização do evento denominado “Festeja”, adiado sem previsão de nova data, negou-se ou impôs dificuldades para a devolução dos valores dos ingressos.
Os promotores deram prazo máximo de três dias para as pessoas que se sentiram prejudicadas procurassem pessoalmente a devolução dos valores em um dos postos de venda. Porém, de acordo com o superintendente do Procon no Estado, Marcelo Salomão esta prática precisa ser inibida para que outras empresas não pratiquem a mesma irregularidade.
Apesar de disponibilizados um endereço eletrônico (www.fasttickets.com.br) e um número de telefone (3025 4006) que, hipoteticamente, seriam para sanar dúvidas sobre a devolução de valores, as pessoas que tentaram comunicação por estes meios encontraram o site inoperante e não conseguiram atendimento pelo telefone, fato confirmado por integrante d a fiscalização do Procon Estadual que fez várias tentativas de falar no número divulgado.
Marcelo Salomão explicou que outra irregularidade verificado foi quanto a precariedade de informações sobre a liberação de meia entrada, contrariando o Decreto Federal 8 537/2015 em seu artigo 11 (que trata da concessão da meia entrada em shows culturais).
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)