O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração apoiou hoje (21) a resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que determina o fechamento de todas as barragens a montante, como a que se rompeu em Brumadinho. Para o comitê, a medida representa um avanço "na direção de um melhor controle governamental sobre a situação e os riscos associados às barragens de rejeito de mineração no país", mas o texto precisa de mudanças para assegurar a integridade das comunidades próximas a barragens.

De forma geral, a resolução, publicada na segunda-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), determina o descomissionamento de todas as barragens a montante que estão desativadas, até 15 de agosto de 2021. As que estão em funcionamento têm prazo até 15 de agosto de 2023 para serem extintas.

Segundo o comitê, a norma apresenta limitações que "precisariam ser revistas imediatamente, para garantir que os objetivos propostos sejam alcançados". Entre os pontos destacados está a ausência de algumas definições mais claras sobre os procedimentos de descomissionamento, especialmente sobre a aceitação de métodos alternativos para a remoção de rejeitos das barragens.

Dados da ANM mostram que a medida se aplica a um total de 84 barragens construídas com o método a montante, das quais, 43 são classificadas como de alto dano potencial. Além da proibição da construção de barragens "a montante", a resolução também traz restrições para as mineradoras que possuem barragens do tipo “a jusante” e "linha de centro", inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).