Em comemoração aos 110 anos de Campo Grande, a serem completados no próximo dia 26, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ministra nesta quinta-feira (6), às 19 horas, a palestra “Aplicação da Lei Maria da Penha na perspectiva de atuação da Delegacia da Mulher”.

     Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de defesa contra a violência doméstica e física contra a mulher. A lei leva o nome da brasileira que por anos foi torturada pelo marido, tendo ficado paraplégica por conta de um tiro disparado por ele.

      Quem ministrará a palestra é a delegada Lúcia Falcão, titular da Deam. Ela adianta que irá abordar o atendimento e a atuação da delegacia junto às vítimas de violência. A palestra terá ainda explanação sobre o serviço praticado em países como Chile e México.

     “Ao comentarmos a Lei Maria da Penha, o principal papel é formar uma atitude consciente nos homens, alertando-os de sua responsabilidade e das aplicações legais nos casos de agressão. E também para encorajar e esclarecer as mulheres sobre seus direitos e fazer com que eles sejam garantidos”, comenta Lúcia.

      A delegada antecipa que o número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) registrados no Estado caiu de 101 em 2007, para 78 no ano passado. “E até julho de 2009, foram 35. Isso mostra que a população está mais consciente e que, no passado, muitos casos de violência doméstica culminavam em homicídio”.

     Outro dado sobre violência doméstica é que no ano passado 158 homens foram presos em flagrante ao praticar atos de agressão contra a mulher; neste ano, já foram 96. Lúcia destaca que o trabalho de atendimento às vítimas de violência é resultado do fortalecimento de uma rede, que contempla as coordenadorias de políticas públicas, delegacias e o poder judiciário.

     “É importante destacar que o trabalho é da rede, e que somente com as parcerias é possível desenvolver com seriedade a aplicação da Lei”, salienta a titular da Deam. A palestra “Aplicação da Lei Maria da Penha na perspectiva de atuação da Delegacia da Mulher”, será ministrada no anfiteatro do Instituto Mirim, sito à Rua Anhanduí, 297, no centro.