MPRJ move ação contra Sérgio Côrtes por ilegalidade em contrato de UPA
GERALO Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de estado de Saúde Sérgio Côrtes, o ex-diretor executivo do Fundo Estadual de Saúde (FES) Maurício Passos, e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá. As investigações identificaram ilegalidades na contratação da Novo Horizonte Jacarepaguá como fornecedora de módulos habitacionais (contêineres) para a instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A empresa foi destinatária de pagamentos superiores a R$ 81 milhões, resultantes da contratação por pregão presencial no valor de R$ 44,9 milhões, além de duas contratações por inexigibilidade de licitação nos valores de R$ 21,3 milhões e de R$ 15,1 milhões, de acordo com o MPRJ.