12 de dezembro de 2018 - 10h29

Roraima não pode entrar em pacote de recuperação fiscal, diz Guardia

ECONOMIA
Antonio Cruz/Agência Brasil

Apesar da situação financeira complicada, o estado de Roraima não atende aos requisitos para entrar no programa de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro. Em café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secretária executiva da pasta, Ana Paula Vescovi, ressaltaram que o estado não pode aderir ao pacote de auxílio financeiro, mas apenas receber o apoio emergencial de R$ 200 milhões prometido pelo governo federal.

A lei que criou o programa de recuperação fiscal estabelece que só podem ser beneficiadas as unidades da Federação cuja soma das despesas com o funcionalismo e do serviço da dívida ultrapasse 70% da receita corrente líquida (RCL). Segundo Guardia e Vescovi, atualmente estão enquadrados nessa situação Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

O programa de recuperação prevê a suspensão do pagamento das dívidas por três anos e acesso a empréstimos com garantia da União em troca de um programa de ajuste fiscal, com corte de despesas e aumento de impostos. Em alguns casos, o governo federal pode exigir a privatização de empresas locais como contrapartida.

Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia - Arquivo/Agência Brasil