Texto representa oportunidade de União minimizar os efeitos daquilo que o deputado classifica como “subsídio ao desperdício e penalização da  cadeia produtiva”

A intensa geração de resíduos sólidos representa um dos maiores desafios  da atualidade. Por conta do crescimento econômico e populacional e  avanços tecnológicos, uma maior quantidade de resíduos é produzida e os  recursos naturais tornam-se cada vez mais escassos.

Desta maneira, tendo em vista o constante crescimento populacional e o  acelerado desenvolvimento dos setores industriais, é preciso buscar  soluções e inovações para o manejo e destinação final adequada dos 
resíduos sólidos gerados. A opção de se reutilizar resíduos como  matéria-prima para outras indústrias gera redução de gastos financeiros  e de impactos ambientais, além dos benefícios para a saúde humana.

Com o objetivo de estimular essa prática, chamada de coprocessamento e  aproveitamento energético, foi protocolado nesta terça-feira (4) na  Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 11.102) que propõe incentivo  fiscal a empresas que atuarem nessa área.

O texto, do deputado Fábio Trad (PSD-MS) visa ampliar a suspensão de  contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre resíduos destinados ao  aproveitamento energético e ao coprocessamento.

“O impacto financeiro da renúncia de receita seria irrelevante para a  União, algo em torno de R$ 2,2 milhões, um milésimo por cento da receita corrente líquida de 2018”, sustentou o parlamentar, utilizando-se de  dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara  dos Deputados.

Segundo o deputado, a aprovação do projeto seria uma oportunidade de a  União minimizar os efeitos daquilo que ele classifica como “subsídio ao  desperdício e penalização da cadeia produtiva”.

Isso porque atualmente o lixo que vai ao aterro sanitário dos municípios  não paga impostos. Já o lixo limpo, triado para reciclagem, paga  múltiplos impostos.

“Para inverter essa situação seria necessária a participação dos  estados, pois a União não pode interferir no ICMS (Imposto sobre  Circulação de Mercadorias). Cabe-nos, no entanto, ampliar as isenções 
sobre os tributos federais”.

Clínquer

O PL do deputado Fábio Trad aprimora as leis 11.196/05 e 12.305/10, que  regulamentam e definem o aproveitamento energético de resíduos sólidos  como uma das formas de destinação ambientalmente adequada dos mesmos,  inclusive listando, entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, o incentivo à recuperação energética de resíduos.

Um exemplo, largamente utilizado em países da União Europeia, Estados  Unidos, Japão, Suíça e Alemanha, é o licenciamento de fornos rotativos  de produção de clínquer, componente básico de cimento.

Com o processo de queima, em condições industriais controladas, resíduos sólidos que antes seriam descartados em aterros passam a ser integrados  à fabricação do cimento e de outros que exijam elevadas temperaturas.

Nesses fornos, os resíduos entram como combustível secundário,  auxiliando a geração e calor, o qual destrói os compostos mais tóxicos,  e concomitantemente incorpora a cinza gerada à argila e calcário, 
formando o clínquer.

As vantagens desse tipo de destinação são evidentes, eliminando grande  volume de poluentes e incorporando os resíduos ao cimento de forma  segura.