A 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes e o cumprimento da legislação trabalhista, ocorrerá de 12 a 16 de junho em vários estados brasileiros. A data de abertura, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O Ministério do Trabalho iniciará, paralelamente à semana, uma campanha nacional para conscientizar a sociedade acerca da importância da luta pela erradicação do trabalho infantil e para incentivar as empresas a admitirem aprendizes como forma de proporcionar a inclusão social, por meio do primeiro emprego para os mais jovens e da contribuição para a formação dos futuros profissionais do país.

Durante o Fórum Nacional de Aprendizagem, ocorrido no mês passado, em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou portaria regulamentando o Decreto 8740/2016, que trata da contratação de aprendizes, permitindo que as empresas de setores insalubres possam cumprir as cotas de aprendizagem. “A ideia é aprimorarmos cada vez mais o que já existe em termos de legislação para alcançarmos um número maior de aprendizes”, afirmou o ministro no Fórum.

Antes do decreto, as empresas que possuíam setores insalubres tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem devido à proibição de que menores de 18 anos exerçam atividades ou ocupações que os comprometam física e mentalmente. O decreto permite, por exemplo, que jovens sejam contratados por essas empresas e exerçam a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente.

Inserção - Números do Ministério do Trabalho demonstram que 403 mil adolescentes foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015. Desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos 2015 mostram que cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes estão em situação irregular de trabalho no país, dos quais 2 milhões se encontram na faixa dos 14 aos 17 anos. Em 2014, esse número alcançava 3 milhões de crianças e adolescentes, com 2,7 milhões deles na faixa de 15 a 17 anos.

“Os dados demonstram os efeitos positivos da política de combate ao trabalho infantil implementada pelos órgãos comprometidos com a erradicação dessa prática ilegal. Não é possível toleramos que nossos jovens continuem sendo explorados. A conscientização das empresas na inserção desse público no mercado de trabalho, por meio da aprendizagem, tem sido imprescindível para a redução de jovens explorados”, defende o secretário de Inspeção do Trabalho-substituto do Ministério do Trabalho João Paulo Ferreira Machado.

Segundo a responsável nacional pelo Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, auditora-fiscal do Trabalho Taís Arruti Lyrio Lisboa, a partir de 12 de junho serão realizados workshops e audiências públicas em vários estados brasileiros para a divulgação da iniciativa, inclusive com ações locais de inserção de jovens no período da campanha.

A semana de estímulo à aprendizagem é uma parceria do Ministério do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

O que diz a Lei da Aprendizagem – No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa, sendo responsável pelo afastamento dos jovens do trabalho infantil. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores e cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes de 14 a 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece ainda que a contratação deve ter um prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos em função, uma vez que é exigida no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

Serviço:

2ª Semana Nacional da Aprendizagem

Data: 12 a 16 de junho

Local: Evento ocorre em todos os estados