O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Miguel Iskin. Com isso, ficou mantida a prisão preventiva do empresário investigado na Operação Fatura Exposta, que apontou pagamento de propinas em contratos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2014, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Iskin é acusado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de corrupção ativa e organização criminosa, além de obstrução da Justiça.

A decisão da Primeira Turma do TRF2 atende argumentação do Ministério Público Federal (MPF) para a manutenção da prisão de Iskin que, conforme as investigações, era o responsável pela organização de um cartel de empresas estrangeiras para fraudar as licitações de serviços e produtos de saúde do governo estadual.

De acordo com o MPF, a partir do esquema, a Secretaria de Saúde organizava licitações com cláusulas específicas para impedir a concorrência e a participação de empresas de fora do grupo formado por Iskin. Para garantir participação nas licitações pré-arranjadas, Iskin pagava propina de 10% sobre os contratos com o Poder Público à organização criminosa liderada por Cabral. Pelos dados do MPF, as propinas superaram R$ 16,4 milhões.

No parecer que negou o habeas corpus, a procuradora regional da República, Silvana Batini, afirmou que a prisão deve ser mantida para garantir o prosseguimento das apurações, sem o embaraço dos investigados, e que outras medidas cautelares não atingem este objetivo. “O esquema exigia fluxo constante de pagamentos e ocultação de valores, somente paralisado com o encarceramento excepcional do acusado”, indicou.

Para a procuradora, a magnitude da lesão aos cofres públicos e a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal reforçam a importância de se manter a prisão preventiva do investigado. “O momento é de enfrentamento à teia de relações espúrias que sustentou os privilégios do grupo Iskin. Para isso, além de tempo, é preciso impedir que novos atos impeçam as investigações em andamento”, apontou.

O modus operandi da organização foi identificado na Operação Fatura Exposta, que apontou a cobrança de 5% sobre todos os contratos firmados pelo estado, com desdobramentos na Secretaria de Saúde. Como resultado houve as prisões, no dia 11 de abril, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Conforme o MPF, o esquema operado por Côrtes e pelo subsecretário de Saúde, César Romero, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado pelos empresários, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.

Denunciados

Ontem, além do ex-governador Cabral, Miguel Iskin foi um dos seis denunciados pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Na denúncia que tinha sido encaminhada pelo MPF, Cabral passou a réu pela oitava vez na Operação Lava Jato e responderá à acusação de corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Saúde, entre 2007 e 2014. Também foram denunciados César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes e Gustavo Estellita.