?As discussões de preparação para a 12° Conferência Municipal de Assistência Social (CONFEMAS) cujo tema é “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” começam neste mês com as pré-conferências que buscam levantar propostas para a abordagem do tema. Promovidas pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), as atividades acontecem nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). A abertura dos trabalhos acontece no dia 16, às 13 horas, no Instituto Mirim.

No total, serão realizadas oito Pré-Conferências que também vão eleger os delegados dentre os  usuários ou organização de usuários, trabalhadores do SUAS, representantes de entidades de assistência social e representantes do Setor Público que farão parte  da 12° CONFEMAS que acontecerá nos dias 20 e 21 de julho.

Com o tema central “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, os participantes irão debater o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, trazendo os usuários para o centro do debate.

Eixos de discussão

Os assuntos debatidos terão como 4 eixos norteadores. No Eixo 1 será debatida a questão da proteção social não contributiva e o princípio como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais. Já o Eixo 2 discutirá a gestão democrática e controle social e o lugar da sociedade civil  e o SUAS.  No Eixo 3, os participantes irão discorrer sobre o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Já o Eixo 4 trará a avaliação da legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A definição de cada um dos eixos e seus conteúdos foi elaborada em diálogo com o II Plano Decenal de Assistência Social (2016 – 2026), considerando desafios e perspectivas já apontados pelo Plano.

Sobre a Conferência

A Conferência  é uma grande oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política pública por todos os envolvidos. Será a oportunidade para debater a consolidação do SUAS colocando em pauta a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não contributiva, a contribuição para a equidade e para a redução de desigualdades e também  a organização das ações de modo condizente com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.

PROGRAMAÇÃO: