Lei publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul determina aumento no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, do procurador-geral, do controlador, do chefe de gabinete do prefeito e dos vereadores de Paranaíba, em 30,17%. O município de 41,6 mil habitantes, fica no leste de Mato Grosso do Sul, a 398 quilômetros de Campo Grande.

A lei (2.123 de 9 de maio de 2017) assinada pelo prefeito do município, Ronaldo José Severino de Lima (PSDB), ainda institui o 13º salário para secretários municipais, procurador-geral, controlador e chefe de gabinete do prefeito. O texto aponta também que os recursos necessários para atender as despesas decorrentes da lei já estão previstos no orçamento vigente e que, portanto, estão, dispensados os demonstrativos de impacto orçamentário e financeiro da medida.

O último reajuste ao salário dos agentes políticos de Paranaíba ocorreu em 16 dezembro de 2013, quando o então prefeito, Diego Robalinho de Queiroz, fixou por meio da lei 1.916 a sua remuneração, a do vice-prefeito e a dos secretários até 2016.

Na época, o salário do prefeito foi fixado em R$ 17.990,00, que com o aumento deste ano passa para R$ 23.417,58; o do vice-prefeito foi estipulado em R$ 7.126,25, e sobe para R$ 9.276,23 e o dos secretários, que foi determinado em R$ 6.990,00, com o incremento de 30,17% da nova lei, vai para R$ 9.098,88.

O percentual de reajuste determinando na lei publicada nesta quinta-feira, está acima do índice de inflação acumulado entre o período do último aumento (dezembro de 2013) e abril deste ano, mensurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 25,37% (0,92% de dezembro de 2013, 6,41% de 2014, 10,67% de 2015, 6,27% de 2016 e 1,10% de janeiro a abril de 2017).