Com o objetivo de estabelecer uma Cooperação Técnica entre os dois órgãos na fiscalização e aplicação de recursos públicos estaduais e municipais do Estado, o acordo visa implementar ações conjuntas, de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. O convênio firmado entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) veio por meio de um termo assinado pelo presidente-conselheiro Waldir Neves e pelo Secretário de Controle Externo de Mato Grosso do Sul, Tiago Modesto Carneiro Costa, na tarde desta terça-feira (25/10) na sala de reuniões da presidência da Corte de Contas.

O presidente-conselheiro Waldir Neves, destacou que o acordo de cooperação técnica, consolida mais uma avanço na área da fiscalização da gestão dos recursos públicos federais, transferidos aos órgãos e entidades estaduais e municipais que passam a ser fiscalizadas conjuntamente: “Já estávamos trabalhando em parceria com o TCU em várias ações e com esse acordo formalizamos esse trabalho técnico”.

O presidente também ressaltou que o trabalho de fiscalização do recurso federal continuará sendo da alçada do Tribunal de Contas da União: “No entanto haverá um entendimento entre ambos, TCE e TCU, no sentido de fechar ainda mais o controle sobre o destino do recurso público seja ele municipal, estadual ou federal. Trabalhando desta forma unida estaremos dando mais agilidade e transparência em todas as ações”.

Para o representante do TCU, Tiago Modesto Carneiro Costa, a ação em conjunto é importante já que o maior impactado sobre o mau destino do recurso público é a população: “E para a sociedade não interessa se o recurso público é estadual ou federal, ela quer que o serviço seja entregue a preço justo, e para que isso aconteça nada melhor que uma cooperação entre as jurisdições do TCE e do TCU para garantir que essa entrega de serviço na área da educação, saúde, transporte, segurança pública sejam eficazes, tudo em benefício da população”.

Na ocasião participaram também da reunião, o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, a diretora-geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano, o conselheiro Jerson Domingos e os conselheiros substitutos, Patrícia Sarmento, Leandro Lobo e Célio Lima.