Por determinação da Justiça Federal fica suspenso o processo de escolha da lista sêxtupla ao Quinto Constitucional da OAB/MS. A juíza substituta Monique Marchioli Leite, aceitou o pedido para cancelar a sessão que elegeu os membros que compõem a lista e determinou oficiar o Tribunal de Justiça e deu prazo para as partes se manifestarem. A decisão é de ontem (27) e foi publicada hoje (28).

O argumento utilizado no pedido é de que o conselheiro Cerilo Casanta Callegaro Neto teve ligação com o advogado indicado, Alexandre Bastos. Além disso, na petição existe a informação de que houve trocas de mensagens entre conselheiros, o que não é permitido.

De acordo com o pedido, tanto o advogado eleito como o conselheiro teriam sido sócios, o que pelo estatuto da OAB gera impedimento. A juíza determinou assim, a suspensão do processo de escolha da lista sêxtupla, que vai indicar posteriormente um representante para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Outras decisões

A votação para a escolha dos seis nomes ocorreu no final de abril, quando houve bate-boca entre advogados que não concordaram com a indicação de Alexandre Bastos, João Arnar Ribeiro, Honório Suguita, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e Rodolfo Souza Bertin.

No início de maio, o advogado criminalista Fábio Trad entrou com ação e conseguiu liminar, expedida pela 4ª Vara, para suspensão da lista. Entre as irregularidades apontadas pelo advogado estava o fato de um dos indicados, Rodolfo Bertin, não preencher requisitos para ser desembargador. No dia 17 de maio, a Justiça derrubou a liminar e a lista voltou a valer.