O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o limite colocado para a expansão dos gastos públicos não tira dinheiro da Saúde e da Educação. Pelo contrário, o valor mínimo a ser aplicado nessas áreas será aumentando anualmente, corrigido pela inflação.

A explicação foi dada nesta sexta-feira (17) durante entrevista à rádio CBN. Segundo Meirelles, a nova regra, depois de aprovada, diz que, caso o Congresso queira aumentar os recursos de uma área, terá de reduzir em outra para garantir o equilíbrio do Orçamento.

O limite para a expansão dos gastos vai funcionar de maneira semelhante a um orçamento familiar – para fazer uma nova despesa, uma outra terá de ser cortada. Meirelles ainda observou que essa proposta tem “mecanismos de autocorreção”.

Caso um dos três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) extrapole os limites definidos, sofrerá uma série de sanções, como o impedimento de se dar reajustes de salários, aumentar subsídios ou propor isenção de impostos, por exemplo.

Debate de qualidade

“A Constituição é muito forte ao condicionar o processo legislativo a um teto”, ponderou o ministro. “Nós teremos pela primeira vez no Brasil uma discussão profunda e focada sobre a alocação do orçamento por causa dessa questões”, argumentou.

Ele avaliou que a medida deve ser aprovada no Congresso Nacional sem maiores dificuldades e lembrou que os líderes da base aliada receberam a proposta de maneira extremamente favorável.

“Fiz uma apresentação deste projeto para os líderes da base aliada, mais de 50 parlamentares e a reação foi muito positiva”, relatou. “Houve muita pergunta, muito esclarecimento, mas tudo extremamente favorável”, observou.

Longo prazo

Meirelles argumentou que de um lado o País passa por questões políticas de curto prazo e que vão ser resolvidas. Do outro, há uma questão de longo prazo, que é a fiscal. Ele explicou que independentemente do ambiente político, a equipe econômica continua a trabalhar.

“Sou candidato a fazer um bom trabalho na Fazendo e a corrigir essa tendência fiscal”, disse o ministro. “Corrigido isso, estou realizado profissionalmente”, afirmou.