O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto, solicitou ao deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) apoio para as reivindicações dos prefeitos sul-mato-grossenses que enfrentam crise em virtude da redução no repasse de recursos pelo Governo Federal, mas que ao mesmo tempo tiveram que arcar com aumento de pisos salariais de diversas categorias, entre eles o reajuste de 11,36% no piso nacional dos professores.

Para Neto, o grande problema foi a aprovação de aumentos nos pisos salariais de categorias custeadas por municípios e estados, como professores de escolas públicas. A maioria dos prefeitos não tem como arcar com estes custos, que não estavam previstos, e tiveram como contrapartida a redução no valor repassado pelo governo federal.

A solução, explicou o presidente da Assomasul, vai ser a União garantir receita extra da União para complemento adicional do piso, que foi motivado pelo índice inflacionário de 2015, que chegou a 11% e a expectativa é de mais aumento salarial, já que a inflação continua alta.

A maior reclamação dos gestores públicos é que o Governo federal cria despesas para os municípios sem, no entanto, indicar a fonte de recursos, inviabilizando suas administrações.

Para o presidente da Assomasul, o Governo federal tem engessado as prefeituras e contribuiu para piorar a relação institucional entre os sindicatos dos professores e os municípios, cuja maioria já opera no vermelho em decorrência de uma série de fatores negativos da área econômica do governo federal.

PROIBIÇÃO

Em agosto do ano passado, o Congresso aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impede a União de criar despesas para estados e municípios sem compensar com repasses financeiros, fato que empolgou os prefeitos.

Pela proposta, fica proibida a imposição, por meio de lei federal, de qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, municípios e ao Distrito Federal sem que, para seu custeio, sejam realizados repasses de recursos pela União.