Durante posse de Mansour na OAB, governo anuncia apoio a projeto de Felipe Orro
No ato de posse, a governadora Rose Modesto anunciou que o governo encaminha em breve à Assembleia projeto de lei instituindo o piso estadual do advogado.
PISO SALARIAL
A solenidade de posse da nova diretoria da Seccional da OAB (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), que tem à frente o advogado Mansour Elias Karmouche, reuniu as chefias dos três poderes e das principais instituições, além de toda família judiciária que lotou o Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, na noite desta segunda-feira (25), em Campo Grande.
O presidente nacional da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, esteve presente e afiançou que Mansour fará a melhor gestão frente à OAB/MS devido a seu estilo conciliador e a seu caráter de profissional ilibado e comprometido com as causas advocatícias e sociais.
O deputado estadual Felipe Orro (PDT), amigo pessoal de Mansour Karmouche, estava presente ao ato, assim como a governadora em exercício Rose Modesto, o presidente da Assembleia Júnior Mochi e o presidente do Tribunal de Justiça desembargador João Maria Lós. Juízes dos demais tribunais, procuradores, defensores públicos e autoridades militares também compareceram, demonstrando o alto prestígio da atual diretoria da Ordem.
No ato de posse, a governadora Rose Modesto anunciou que o governo encaminha em breve à Assembleia projeto de lei instituindo o piso estadual do advogado. Esse projeto foi apresentado pelo deputado Felipe Orro no dia 28 de maio de 2014, a pedido da Associação dos Novos Advogados de Mato Grosso do Sul (ANA/MS), chegou a tramitar e retornou à OAB para análise. Em comum acordo, o deputado retirou o projeto de tramitação e agora será incorporado pelo governo, o que facilita sua aprovação.
Felipe Orro comemorou o fato e agradeceu pessoalmente à governadora em exercício pela iniciativa. "Como advogado sei da importância de se estabelecer um piso para a categoria. Começa daí a valorização da profissão. Com certeza a Assembleia vai aprovar rapidamente o projeto e realizar esse sonho, colaborar com essa importante conquista da OAB e da gestão de Mansour Karmouche”, disse.
O projeto de Felipe Orro previa um piso salarial de R$ 1.500,00 para jornada de horas diárias ou 20 horas semanais, e o dobro desse valor no caso de jornada integral. Também previa que os valores seriam acrescidos de um percentual de 10% para o advogado que possuir especialização, 20% para quem possuir mestrado e 30% ao profissional com doutorado.
Bandeiras
Em seu discurso de posse, Mansour reafirmou bandeiras de campanha, como a abertura dos fóruns em período integral, e convocou a classe a refletir e se posicionar sobre temas importantes que agitam a sociedade, citando o processo de impeachment da presidente Dilma, o pedido de afastamento do presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, o desenrolar da Operação Lava Jato que investiga corrupção na Petrobras, entre outros.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, reforçou o papel institucional da Ordem. "A OAB é a voz constitucional do cidadão. Somos a Ordem dos Advogados, mas também somos a Ordem do Brasil. Quando defendemos a advocacia, estamos defendendo o Estado Democrático de Direito e o cidadão”, afirmou. Foi muito aplaudido ao reiterar o repúdio da OAB a qualquer iniciativa que aumente a carga tributária do país.