ONU aprova novas metas para proteção a consumidores
Coordenador de um dos grupos de trabalho, Brasil teve participação ativa na atualização das regras
ONUA Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou as novas diretrizes para proteção dos consumidores. As primeiras foram editadas em 1985 e o conteúdo delas serviram de base para a elaboração de normas em várias nações e de princípios para as relações de consumo no mundo.
As novas regras levaram quase dois anos para serem concluídas e contaram com a participação direta do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ). Pela primeira vez, ficou reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado.
De acordo com Juliana Pereira, secretária nacional do Consumidor, as diretrizes trazem inúmeros avanços, como a criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas, o que permite à entidade discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo. Além disso, destacam-se também a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos.
Como coordenador, o País teve, em conjunto com a Alemanha, participação ativa no grupo de trabalho sobre proteção de dados pessoais, energia elétrica, serviços públicos e turismo.
"O consumo tem cada dia mais impacto na economia, no meio ambiente, nos governos e nas relações sociais. A atualização das diretrizes reconhece essa importância e seguramente contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações de consumo nos países membros das Nações Unidas", destacou a secretária.