31 de dezembro de 1969 - 21h00

Comissão pede a corregedor criação de novas varas trabalhistas no Estado

Justiça e Direito
O presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, Oclécio Assunção - Divulgação

O presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, Oclécio Assunção, acompanhando de 13 advogados, ao se reunir com o ministro João Orestes Dalazen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, reivindicou a ampliação do número de varas trabalhistas no Estado, a começar de Campo Grande, passando por outras localidades como Dourados e Três Lagoas. Segundo Oclécio Assunção, também foi apontada ao corregedor a necessidade de criação de uma Vara do Trabalho em Sidrolândia, município que em razão da intensidade de suas atividades econômicas, com ênfase para a pecuária, agricultura e indústria, tem apresentado carência de urgente instalação de uma vara trabalhista.

Ainda durante a audiência, o presidente da comissão reivindicou a criação de mais uma Turma no Tribunal Regional do Trabalho, de maneira a assegurar agilidade na tramitação de recursos. Ele citou que a partir da Emenda Constitucional 45, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, o aumento da demanda tem se tornado evidente e medidas precisam ser tomadas até mesmo de forma preventiva, antes que o judiciário entre em colapso. O ministro prometeu considerar as reivindicações, submetendo-as a estudos.

O ministro João Oreste Dalazen, fez uma correição ordinária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). A correição periódica é realizada nas Cortes Trabalhistas de todo o País, através da qual o corregedor-geral, acompanhado de sua equipe técnica, fiscaliza, dentre outros, a atuação dos tribunais, seus juízes e serviços judiciários, verificando o andamento de processos, a regularidade dos serviços, bem como a observância dos prazos processuais e do regimento interno. Acompanharam o presidente da Comissão na audiência com o corregedor, os advogados Marco Antonio de Araujo Curval, Aparecida Flroinda, Leonidas Figueiredo Monteiro, Sebastião Fernando, José de Franca, Jayme de Magalhães e Rubens Batista.