O deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) vai cobrar do governo federal que envie ao Congresso Nacional neste ano o projeto de reestruturação de cargos e remuneração dos 3,5 mil funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que desde março de 2012 está sob apreciação do Ministério do Planejamento. "É um órgão que exerce um papel fundamental como responsável por ações de saneamento para prevenção e controle doenças, além de atuar e projetos de impacto ambiental, como o financiamento de aterros sanitários, ações de saneamento em município de até 50 municípios”, comenta o parlamentar.

 

A urgência de implementar esta nova estrutura salarial dos servidores da Funasa foi levada ao deputado por uma comissão representativa dos 81 servidores do órgão em Mato Grosso do Sul, que tem ainda 255 aposentados. Gaspar Hickmann, Marco Antonio Picasso e Vidalvina Echert mostraram ao deputado que o plano reivindicado pela categoria simplesmente equipara os seus vencimentos com o pessoal do mesmo nível de escolaridade e responsabilidade de outros órgãos federal.

 

“Há uma distorção que precisa corrigida”, reconhece Trad, que cita por exemplo a remuneração do pessoal de nível intermediário. O pessoal do INSS, recebe de salário inicial R$ 3.522,40 (e R$ 6.354,67 no final da carreira), enquanto que na Funasa, a remuneração oscila entre R$ 2.510,42 e R$ 3.117,11. Esta diferença salarial de 28,78% no início de carreira e de 50,94% no final, revela na opinião do deputado, “uma profunda injustiça que deve ser corrigida o mais rápido possível”.

 

Esta distorção tem levado muitos servidores a pedir demissão, desestimulados com a falta de perspectiva da carreira. “Embora tenha sido assinado um termo de ajuste com o Ministério Público do Trabalho, a União não conseguiu substituir a mão de obra terceirizada por pessoal concursado. Até agora foram convocados 2.073 aprovados para ocupar 600 vagas de agente administrativo, no entanto permaneceram atuando apenas 514, em função do alto índice de pedidos de exoneração."