O vereador Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, juntamente com os seus pares esteve no centro de um furacão político em 2013 que só não resultou na cassação do mandato do prefeito por conta de decisão do Poder Judiciário. Em 2014, ano eleitoral, a impressão que se tem é que o embate entre o Legislativo e Executivo deve se manter, inclusive ampliando-se. Sobre esse e outros assuntos ele discorre na entrevista da semana do jornal A Crítica.

 

A Crítica – O prazo para que seja solucionado o problema relacionado ao prédio da Câmara Municipal está se esgotando.  Como estão as tratativas com a Prefeitura com relação a essa questão?

 

Mario Cesar – Olha, não existe nenhuma tratativa com a Prefeitura, até porque nós ficamos esse ano todo de 2013à mercê de uma solução. Ora se falava que iríamos para a antiga rodoviária, ora que iríamos para a antiga sede da Câmara Municipal. Chegou-se a especular inclusive a utilização do prédio da antiga escola do Cnec [Escola Ceneticista Oliva Enciso], e na sequência o prefeito disse que iria apresentar um projeto novo, que iria construir um centro administrativo onde estabeleceria a Câmara. Mas de fato isso não se materializou. Nesse ínterim, montamos aqui na Casa uma comissão especial para tratar desse assunto e fomos atrás de algumas soluções. Dessa forma, apresentamos alternativas e soluções não só para o prefeito, mas também para o Ministério Público.

 

A Crítica – O Ministério Público está acompanhando esse imbróglio?

 

Mario Cesar – Sim, está acompanhando tudo isso, e inclusive realizamos uma audiência no dia 15 de agosto de 2013, quando os procuradores da Câmara Municipal e o então procurador do município, Luiz Carlos Santini, participaram do encontro. Na ocasião o representante do MP deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura apresentasse uma solução para o problema. Mas isso não aconteceu.

 

A Crítica – Nem o Ministério Público foi atendido?

 

Mario Cesar – Nem o Ministério Público. E a Câmara Municipal não pode agir em função de não possuir personalidade jurídica. No início desta gestão, em 2013, o Bernal falava que a culpa era dos vereadores, que a Câmara era caloteira. Hoje, em 2014, está materializado que o problema não é e nunca foi da Câmara. Tanto isso é verdade que as duas partes do processo são a Prefeitura de Campo Grande e os donos do imóvel. Nós estamos tentando entrar no processo como terceiros interessados, mas encontramos dificuldades pelo fato de a Casa não possuir personalidade jurídica. De qualquer forma, informamos ao Ministério Público que iríamos desenvolver uma gestão para que sobrassem recursos no mínimo para a desapropriação do prédio e aventamos também as possibilidades de utilização de uma área que foi cedida pela União, na Avenida Duque de Caxias, atrás do relógio das flores. A área é maior do que esta em que estamos hoje, destinada tão somente para a Câmara. Se houvesse boa vontade com relação à construção, pelo lapso de tempo que nós tivemos, já que o assunto está em discussão desde agosto e o prazo se encerra em abril. A Prefeitura não precisaria comprar área nenhuma, era só a construção. Enfim, nós chegamos agora em janeiro, o prazo vence no dia 24 de abril próximo e ainda não se apresentou uma solução. Assim que o Pedro Chaves assumiu a Secretaria de Governo, na semana seguinte ele visitou a Câmara e nós colocamos em pauta também esse assunto. Trouxe até no mesmo dia o presidente da Planurb [Instituto Nacional de Planejamento Urbano], o Valter Cortez, que nos apresentou algumas áreas sobre as quais estava pensando, planejando, vamos construindo, vamos fazendo. Aí eu disse ao Pedro Chaves que enquanto estivermos usando o termo no gerúndio, isso nunca vai acontecer. E de fato essa é a realidade. Mas no final foi desmistificada a tese de que a Câmara é caloteira, que os vereadores não pagam, até porque se nós pegarmos de 2005 a 2012 em devolução de duodécimo foram 38 milhões de reais. Com mais sete duzentos em 2013, são mais de 45 milhões. Ou seja, a prefeitura de Campo Grande, que é a responsável por isso, já tinha dinheiro suficiente para resolver todo esse problema.

 

A Crítica – Caso haja o despejo, será instaurado processo contra o prefeito por crime de responsabilidade?

 

Mario Cesar – Não tenha dúvida nenhuma disso. Inclusive no dia da audiência, em 15 de agosto do ano passado, quando ele pediu prazo de 60 dias, o então procurador Luiz Carlos Santini falou sobre isso. O prefeito incorre em crime de responsabilidade.

 

A Crítica – O município vem perdendo recursos federais em função da falta de apresentação de projetos e também por conta de ausência de documentos em projetos já em andamento. Qual a sua opinião sobre isso e o que a CM pode fazer a respeito?

 

Mario Cesar – Nós estamos nos deparando com isso desde o início do ano. Tanto é verdade que na última semana chegou nesta casa, às pressas, uma correção do empréstimo que havia sido concedido para pavimentação asfáltica e mobilidade urbana no valor de R$ 420 milhões em dezembro chegou em regime de emergência um projeto de lei para corrigir o que vinha acontecendo desde abril. Há uma preocupação nossa em todos os aspectos e não só com relação a isso, pois tivemos que inclusive corrigir a lei orçamentária para que esta pudesse ser aprovada. O Plano Plurianual foi aprovado, de certa forma, desde que venha corrigido agora em 2014. O fato é que existem recursos em Brasília para várias ações, e não foi levantada uma unidade habitacional em 2013, não há nenhum projeto para 2014, a não ser aquelas casas que serão entregues e cuja construção vem da gestão passada e que são frutos de convênio com a União e Estado, com contrapartida municipal. Do município, efetivamente, não tem nada disso. Estamos preocupados com a mobilidade urbana, estive hoje inclusive conversando com o pessoal do partido que está no comando da Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito], que está preocupando em não ter acesso à verba destinada aos projetos de mobilidade urbana. Perdemos uma verba tão pequena, que era do videomonitoramento, você imagina os outros.

 

A Crítica – E a Câmara pode fazer o quê, nesse caso?

 

Mario Cesar – Estamos denunciando isso tudo. Está havendo uma interpretação equivocada do trabalho dos vereadores. Dá a impressão e a conotação de perseguição ao Executivo, o que não é verdade. Nós estamos preocupados com o que não está acontecendo em Campo Grande. A gente às vezes escuta o seguinte: será que os vereadores querem prefeitar, o que é um termo que está se usando hoje. Deixem o prefeito prefeitar e os vereadores verear, se é que existem esses termos. Mas de qualquer maneira, por que estamos falando sobre determinados assunto? Porque estamos preocupados, estamos andando nas ruas. Nós saímos de nosso ambiente na Câmara e fomos para as sessões comunitárias. E aí a população nos cobra. Nós estamos nos expondo para ouvir as críticas, as sugestões e os elogios e ver o que temos que fazer. É nesse sentido a nossa preocupação. Estamos acionando o Ministério Público, como foi na questão do orçamento, acionamos o Tribunal de Contas. A população começa a entender o que não está acontecendo para ela, e não é para os vereadores. 

 

A Crítica – Como será a relação este ano entre o prefeito e os vereadores?

 

Mario Cesar – Talvez por ser um ano político, a relação poderia ser aquecida em 2014 e tênue no ano passado. Mas na verdade ele veio tenso em 2013, os discursos na sessão inaugural foram tranquilos, fraternal, harmônico, até determinado momento. Mas assim que se iniciou o mandato, embora, façamos um parênteses, na sessão inaugural a mobilização que foi feita trouxe à Câmara os mesmos personagens que aqui estiveram no dia da votação da cassação. Criou-se um ambiente de confronto. Não vem com a entonação de poder construir um projeto. De qualquer maneira, queremos acabar com esse rótulo que ficou: de perseguição. Esperamos que possamos contribuir mais com Campo Grande. Mas é bom lembrar que para cada ação existe uma reação. Hoje a base do prefeito foi querer levantar a bola para atacar o Legislativo e aí a guerra começou de novo. Ou seja, aquilo que se propôs no discurso não se confirmou. Acredito que iremos continuar no mesmo viés.

 

A Crítica – A Comissão Processante da inadimplência ainda está sub judice e alguns vereadores já falam em instalar uma nova comissão para apurar eventuais irregularidades na administração municipal. É possível a instalação dessa nova comissão?

 

Mario Cesar – Sob o aspecto da legalidade, essa possibilidade existe. O que eu acredito, até do ponto de vista político, até para que as pessoas possam entender tudo isso, é que se nós criarmos uma nova comissão processante dá a conotação de que nós queremos cassar o prefeito a qualquer custo. E não é isso. Apresentou-se a suspeição administrativa, que pode e deve ser apurada, pois do contrário a Câmara fica sob suspeição. Até por conta dos relatórios que foram apresentados ao Ministério Público Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual. E nós não conseguimos concluir essa comissão processante. O mais interessante de tudo isso é que por conta das ações do prefeito, que é o processado, em momento algum apresentou defesa em cima dos assuntos ora questionados. Ele vem defendendo a composição da comissão, o rito da comissão. Ele vem tentando desmistificar os atos da comissão processante. Em momento nenhum ele tentou se defender no âmbito do que está sendo apurado pela comissão processante. A questão está nas mãos do Tribunal de Justiça, e espero que possamos concluir esse trabalho para não causar a impressão de que nós queremos cassá-lo a todo custo. De qualquer maneira, é opinião minha. Como presidente da Câmara tenho que respeitar os meus pares e se eles entenderem que tem que instalar nova comissão, não posso me furtar a fazer isso.

 

A Crítica – Na sua opinião, o reajuste do IPTU para o exercício de 2014, que não passou pelo crivo dos vereadores, ocorreu ou não de forma correta?

 

Mario Cesar – Em parte. Quando se fala só do imposto, em se fazer uma correção inflacionária, repor um índice, aí você poder fazer por decreto. Mas quando se lança o IPTU se faz o lançamento da taxa de coleta do lixo, outras taxas e contribuições. Na área tributária, as taxas só podem ser reajustadas por meio de lei. O reajuste por decreto incidiu em cima de tudo. Se fosse só sobre o IPTU, e eu não mexesse em outras taxas, não teria problema algum com relação a isso. Os tributos, que abrangem os impostos, as taxas e contribuições, têm tratamento diferenciado. E mais: o aumento ora veiculado, por conta da correção monetária ou do índice inflacionário que foi utilizado, no caso de alguns lançamentos foi além disso aí. Ocorreram distorções e erros no lançamento. Isso obriga as pessoas procurar a Prefeitura e pedir revisão porque o índice não foi linear. E isso me causa estranheza. A outra coisa que preocupa a Câmara Municipal foi o fato de o prefeito não ter trabalhado sobre a Planta Genérica de Valores. O que houve com relação aos novos empreendimentos, aos novos loteamentos, aos novos parcelamentos? Essa nova planta não veio para a Câmara para ser aprovada.

 

A Crítica – O PSDB consolidou-se como nova liderança regional após as eleições municipais em 2012. Em Campo Grande, rompeu com o PMDB. O sr. acha possível eventual reaproximação entre o PSDB e o PMDB no pleito deste ano?

 

Mario Cesar – Eu acho possível, até porque historicamente em Mato Grosso do Sul, dentro das nossas peculiaridades, o PMDB e o PSDB sempre estiveram juntos. Mas quero fazer uma separação entre projeto político e projeto de poder e discutir isso com a sociedade. Não adianta eu ficar entre quatro paredes, escolher os personagens que irão disputar as eleições, se eu não combinar com a população.

 

A Crítica – Aliás, essa lição é recente.

 

Mario Cesar – Sim, aconteceu dois anos atrás. Me lembra muito bem o Garrincha, que ao saber de toda a estratégia montada para o jogo ele perguntou: 'Vocês combinaram com o Russo?' Então, eu acho que a gente tem que apresentar um projeto político, uma modalidade diferenciada. Vai ser uma eleição completamente diferente de todas as que já passamos. Nós já tivemos uma resposta em 2012 da mudança que as pessoas querem. Vivenciamos em 2013 o movimento 'Acorda, Brasil!'. Essa vai ser uma política realmente de convicção. O resultado com relação ao poder econômico não será verdadeiro. Se você não tiver uma forma de gestão que vai atender a demanda de Campo Grande e da população de Mato Grosso do Sul de maneira eficiente, eu acho que não adianta combinar entre quatro paredes quais serão os personagens porque a recíproca não será verdadeira.

 

A Crítica – E hoje, quando as pesquisas indicam que o candidato a governador pelo PT está em vantagem, seria interessante uma aliança com o PSDB?

 

Mario Cesar – Não tenho nenhuma dúvida disso. As alianças têm de ser feitas sob o ponto de vista da governabilidade, para atender de fato as demandas. Não adianta  a gente fazer uma campanha política, apresentar à população um projeto político que depois não será verdadeiro. Eu chamo todo mundo para discutir, para votar na gente, e depois que me elejo chamo todo mundo e digo: 'Valeu, muito obrigado, e agora vou tocar do jeito que eu quero'. A última eleição municipal em Campo Grande nos deu essa lição. Vários projetos foram anunciados, muitas ideias foram difundidas, inclusive por conta da aliança no segundo turno entre o PP, PT, PPS e PSDB. Apurados os votos, o eleito decide governar sozinho, acreditando que os partidos que caminharam juntos com ele não são mais seus parceiros.