16 de dezembro de 2013 - 10h52

Bernal deverá apresentar defesa à Comissão Processante até dia 22

Política
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O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, não compareceu para prestar depoimento à Comissão Processante e, com isso, a partir do dia 18, terá cinco dias para apresentar suas alegações finais por escrito.  A oitiva do denunciado estava marcada para às 9h desta segunda-feira (16), na sede da Casa de Leis, mas o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho, que faz a defesa do chefe do Executivo, apresentou requerimento solicitando a suspensão dos trabalhos.
 
Sobrinho alegou que, com a ausência de Alceu Bueno, a Comissão Processante “não está legalmente constituída” e os vereadores remanescentes “não estão autorizados” a seguir com os trabalhos de investigação dos contratos emergenciais firmados entre Prefeitura e fornecedores e prestadores de serviço. “Não queremos outra data (para o depoimento), mas condições de garantir que o processo siga os procedimentos estabelecidos na lei”, sustentou o advogado. “Vamos questionar na Justiça, evidentemente”, prometeu.
 
Após uma pausa para análise do pedido, a Comissão resolveu indeferir o requerimento apresentado por Sobrinho. Os vereadores entenderam que o objetivo do denunciado era “procrastinar” os trabalhos da Processante e fugir do que havia sido pactuado, já que o próprio Bernal havia se comprometido em prestar depoimento nesta segunda-feira.
 
Os vereadores alegaram ainda que órgãos colegiados reúnem-se quando da maioria de seus membros. Além disso, a Câmara sequer teve tempo suficiente para recompor a Comissão Processante e ainda não foi notificada oficialmente da decisão que cassou Alceu Bueno – ele ainda terá prazo para recorrer.
 
“Concedemos todas as oportunidades para a ampla defesa do denunciado, para que ele pudesse dar seu depoimento e esclarecer o que está sendo apurado. O que vemos são várias tentativas para que ele não compareça”, observou o vereador Flávio César, relator da Comissão.
 
Agora, os trabalhos da Comissão, que já ouviu empresários e secretários municipais, seguem sem a oitiva de Alcides Bernal. Ele terá até o dia 23 de dezembro para apresentar sua defesa por escrito. Depois disso, o relatório final será encaminhado para a Mesa Diretora, que agendará a sessão de julgamento.