A Comissão Processante da Câmara Municipal, que avalia os contratos emergenciais da Prefeitura de Campo Grande, convocou Alcides Bernal (PP) para depor nesta segunda-feira (16), às 9h na sede do legislativo.

 

O pepista afirmou que vai participar da oitiva, e também disse que ingressou com agravo de instrumento para suspender os trabalhos do grupo. A alegação é a composição da comissão tem vícios de conteúdo, como a participação de vereadores que são seus adversários políticos.

 

“É uma fraude. A comissão processante não tem os três membros. Não há legitimidade, legalidade. Vou lá [depoimento] para dizer que isto não passa de um complô, de uma armação do ponto de vista jurídico e moral”, falou.

 

O presidente da comissão, Edil Albuquerque (PMDB), contou que os trabalhos do grupo não processam ou cassam ninguém. Segundo o próprio, ao encerrar a apuração, é produzido um relatório que vai para votação dos demais parlamentares que optam pelo arquivamento ou abertura de uma sessão de julgamento. “Todos os vereadores votarão. Ele está enganando a população. E se ele diz que vai depor porque entra na Justiça?”, rebateu.

 

Em um trecho do agravo ingressado na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a defesa de Bernal diz que a “Comissão Processante está impondo um verdadeiro julgamento de exceção, próprio de ditaduras, não respeitando o direito de defesa, mesmo alertada de que o depoimento pessoal do agravante é essencial e indispensável à sua defesa”.