Como deputado federal escolhido pelo povo, é meu dever expressar preocupação em relação à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento das concessões da Jovem Pan. Fato que sou conservador de direita, defensor de valores tradicionais, militar e, acima de tudo, entendo que a liberdade de expressão é um pilar fundamental de qualquer democracia saudável.
Vivemos em um Estado democrático de direito, regido pela Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento. O artigo 5º da nossa Constituição assegura que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
A liberdade de expressão é um direito fundamental que permite que os cidadãos expressem suas opiniões, independentemente de concordarmos ou não com elas. É por meio do livre fluxo de ideias e da diversidade de opiniões que uma sociedade se enriquece e evolui.
A ação proposta pelo MPF, ao solicitar o cancelamento das concessões da Jovem Pan, levanta sérias preocupações sobre a liberdade de imprensa e de expressão. O MPF alega que a emissora veiculou informações que atentaram contra o regime democrático, desacreditaram o processo eleitoral, atacaram autoridades e instituições, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, além de incentivarem a subversão da ordem política e social.
Embora tais alegações possam ser motivo de discordância e debate, é essencial lembrar que a diversidade de opiniões é um princípio democrático. A pluralidade de perspectivas e a possibilidade de expor diferentes ângulos dos fatos são essenciais para uma sociedade informada e crítica. A censura ou o cancelamento de concessões apenas restringem o direito dos cidadãos de se expressarem livremente.
A Constituição Federal estabelece claramente que a liberdade de imprensa é inviolável, assegurando o direito de informar, buscar e divulgar informações de forma livre, plural e democrática. Qualquer tentativa de cercear essa liberdade é um retrocesso para o nosso país e uma ameaça à democracia.
Não podemos permitir que a população seja privada do direito de formar suas próprias opiniões e de ter acesso a uma variedade de fontes de informação. Acreditamos na capacidade do povo de discernir, analisar e questionar as informações recebidas, sem a necessidade de uma tutela estatal.
Ao restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, corremos o risco de caminhar em direção a um regime autoritário, onde apenas uma visão prevalece e o pensamento crítico é suprimido. Uma sociedade verdadeiramente democrática deve valorizar a diversidade de vozes e garantir a livre expressão das ideias.
Neste sentido, é fundamental que os veículos de comunicação tenham a liberdade de expor diferentes pontos de vista, estimulando o debate público e o exercício da cidadania. Devemos defender a Constituição Federal e seus dispositivos que protegem a liberdade de imprensa e o direito à liberdade de pensamento, pois são eles que asseguram a preservação de uma sociedade livre e democrática.
Em um país onde a população não pode expressar livremente seus pensamentos e onde os veículos de comunicação são cerceados, corremos o risco de viver em uma ditadura, onde o monopólio do pensamento prevalece e a pluralidade de ideias é suprimida.
Como deputado, reafirmo meu compromisso com a defesa da liberdade de expressão e da democracia, pois são esses valores que nos tornam uma nação verdadeiramente livre.
*Dr Luiz Ovando, é médico, professor universitário e da Escola Bíblica Dominical. Defensor da vida e da família, eleito Deputado Federal em 2018 com 50.376 votos.
