Mato Grosso do Sul agora conta 38 municípios com atendimento especializado no combate à violência contra mulher. A Subsecretária de Estado e Política da Mulher implantou 17 novas salas lilás nas cidades de pequeno e médio porte do Estado. Para falar mais sobre este assunto o Giro Estadual de Notícias do Grupo Feitosa de Comunicação e apresentado por Carlos Ferreira e Otávio Neto, entrevistou na última sexta-feira a subsecretária Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja.
Como foi o trabalho da subsecretaria, em conjunto da Polícia Civil, para implementação das salas lilás nos municípios do interior do Estado?
Aqui em Campo Grande temos a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que fica na Casa da Mulher Brasileira, em outros municípios, temos os pólos regionais. Ao todo são 12 regionais no interior do Estado, mais a DENAR de Campo Grande, que somam 13 locais de atendimento. Mas a grande questão é: qual é a situação dos municípios do interior? Quem vai atender as mulheres vítimas de agressão? Eram lacunas que precisávamos resolver. Carências que precisávamos suprir.
Por isso, em 2017, inauguramos, por meio do Governo do Estado, a primeira sala lilás, no Instituto Médico Legal de Campo Grande. O foco era atendimento pericial às mulheres e crianças da Capital, vítimas de violência, que fosse mais acolhedor, mais humanizado. Com resultados positivos, em 2018, levamos o conceito de humanização das salas lilás ao delegado geral da Polícia Civil, na época, Dr. Marcelo Vargas, que comprou totalmente a ideia e por isso, precisamos dar todos os méritos e agradecimentos à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que permitiu inaugurarmos quatro salas em 2019, três em 2020, e 17 agora, em 2021. Hoje são 25 salas lilás, nas delegacias de polícia dos municípios de pequeno e médio porte do Estado. Somado com as outras 13 delegacias de atendimento à mulher, nós temos 38 municípios com cobertura, atendimento humanizado, qualificado e especializado para mulheres e crianças, de ambos os sexos, de zero a 11 anos, que sejam vítimas de violência.
Depois de tantas situações de violências é natural que haja alterações comportamentais. A partir disso, o que o Governo e sua equipe têm observado nas atitudes da vítima e do agressor?
Vou dar um exemplo de Sidrolândia, que recebeu a nossa primeira sala lilás. O município já tinha uma rede de atendimento à mulher, uma rede de enfrentamento à violência e nós observamos, um aumento de quase 40% nas ocorrências, durante os sessenta dias posteriores à inauguração. Isso demonstra que nós atingimos nosso objetivo, que era incentivar as mulheres a procurarem apoio, encorajar as mulheres a romperem o silêncio e procurarem uma delegacia de polícia para denunciar a agressão que vinham sofrendo. Esta é a nossa visão, não tem como falarmos que a violência aumentou em todos os lares de Mato Grosso do Sul, pois esta é uma violência silenciosa e velada dentro de casa, mas nós acreditamos que estamos contribuindo para que as mulheres rompam com o silêncio e que a violência ocorre com um número muito maior do que as notificações. Estima-se uma sub-notificação de cerca de 60% de casos. Então, se tivemos até o fim de novembro, aqui no Estado, quase 16 mil boletins de ocorrências, podemos ter quase 45 mil mulheres em situação de violência que buscaram a investigação criminal ou denúncia.
Nosso papel é de fazer as mulheres que estão nos ouvindo, compreender que elas possuem direitos, que podem e devem buscá-los. É importante falarmos que não é só uma questão de segurança pública é uma questão de conscientização e sensibilização de toda a sociedade. Viver em uma situação de violência é inaceitável. A sociedade precisa entender que a violência contra mulher não pode ser naturalizada, nem tolerada ou romantizada. Nós temos casos de violência em um namoro abusivo com meninas de 12, 13 anos. Casos de agressão e feminicídio, com mulheres idosas. Estupros de mulheres com 100 anos. Ela não possui um perfil, do agressor ou da vítima, independente de religião, raça, etnia, idade, nível social e classe educacional. Então precisamos ter uma política pública que seja eficaz e eficiente para todas as mulheres e meninas, sul-mato-grossenses.
A subsecretaria possui alguma política ou trabalho de campanhas para os homens que já foram agressores e hoje buscam mudanças?
Nós temos ações de sensibilização sobre a violência contra a mulher para o público aberto. Então, homens e meninos são sempre bem-vindos. Eu costumo dizer que, se as meninas e as mulheres não conhecerem seus direitos, não vão poder exercê-los e se os meninos e homens não souberem que, aquele ato que ele pratica é considerado crime, eles vão continuar reproduzindo. Muitas vezes o agressor foi criado em um lar com relacionamentos tóxicos e abusivos, o que faz eles perpetuar este machismo em relação a dominação e poder com as mulheres.
"Não temos ações específicas para homens autores de violência, mas empenhamos todos os nossos apoios para os órgãos governamentais que fazem este trabalho"
Sempre que fazemos rodas de conversas, palestras, atividades presenciais ou virtuais, e vemos homens em meio ao nosso público, ficamos contentes, porque precisamos falar para esta parcela também. Não temos ações específicas para homens autores de violência, mas empenhamos todos os nossos apoios para os órgãos governamentais que fazem este trabalho. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem o programa “ParaELAS” e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem o “Dialogando Atitudes”. Nós na subsecretaria de Estado e políticas para as mulheres, temos como foco a mulher, o protagonismo feminino, autonomia econômica da mulher e o direito de viver sem violência
Qual é sua avaliação sobre o trabalho prestado, a cerca de todo ano, na área de proteção à mulher e qual ponto deve ser melhorado em 2022?
A necessidade de interiorização dos serviços. Nós temos uma rede bem completa na Capital e no interior não temos todos os serviços que são oferecidos aqui. Este é o grande desafio da efetiva implementação da Lei Maria da Penha. A lei mais completa no mundo, que prevê a existência de diversos serviços, para que a mulher possa ser atendida em uma rede de forma integral. Que é o sucesso da Casa da Mulher Brasileira. Lá tem psicólogas, assistentes sociais, delegacia, defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário, um alojamento de passagem, guarda e a Polícia Militar, com o programa ‘Mulher Segura’. Serviços que no interior não temos. Este é o nosso grande desafio, que a pandemia prejudicou muito, a implantação dos serviços no interior. Porque quando nós estávamos avançando teve que recolher tudo, e nosso projeto parou.
Segundo dados estatísticos, cerca de um terço da violência está em Campo Grande, mas os casos de feminicídios tiveram um aumento no interior e essas mulheres não tiveram medidas protetivas e também não foram acompanhadas pelo serviço psicossocial do Estado. Então se eu puder alencar para 2022 um eixo prioritário, é a interiorização das políticas públicas e o fortalecimento das redes de atendimento às mulheres.
Como a subsecretaria faz o trabalho de empoderamento e capacitação das mulheres que passaram por violência e desejam um recomeço profissional?
Temos que pensar que a violência doméstica gera uma dependência emocional e financeira. Aquela agressão sutil de afastá-la da família, emprego, amigos cria uma dominação velada e é óbvio que a mulher não vai querer a prisão do agressor se ela não tiver condições de pagar o aluguel e dar comida para os filhos. Vale ressaltar que mesmo que esta violência não seja verbalizada, as crianças notam e não é saudável para nenhum indivíduo que esteja vivendo neste ambiente tóxico.
Então, em 2020 lançamos o programa “Recomeçar”, para dizer para as mulheres que todos os dias elas podem escrever uma nova história. É um projeto em parceria com o Sebrae, a Funtrab e a Rede Mulher Empreendedora. Nós iniciamos com cursos de qualificação on-line, devido a pandemia e em setembro deste ano, oficinas presenciais de qualificação profissional, em Campo Grande. São temas desde o mais básico, como fazer um currículo, dicas de como vender um artesanato ou se apresentar em uma entrevista, para que ela consiga ter autonomia financeira e autoestima, de saber que é capaz de colocar todo o aprendizado em prática.
Por meio da qualificação on-line, nós estamos chegando nas aldeias, municípios e comunidades. Objetivo é, se a pandemia permitir, levar o programa, presencialmente, para o interior do Estado. Na semana passada, durante a visita da ministra Damares à Capital, foram disponibilizadas 5 mil vagas de cursos de qualificação profissional, chamado “Qualifica Mulher”, do Governo Federal para o estado de Mato Grosso do Sul. Ele é totalmente on-line, então as mulheres podem acessar a plataforma, se inscrever, assistir às aulas, responder o questionário e receber o seu certificado. Tudo no conforto do seu lar. Claro que o acesso a internet não é universal e por isso estamos conversando com o Cras, Creas e a Câmara dos Vereadores, para que eles passem o curso em um telão, abram as portas para as mulheres entrarem, assistirem e depois preencherem um formulário individual, como uma forma de driblar as problemáticas existentes.
Poderia comentar sobre a campanha “16 dias de Ativismo”, que foi iniciada na semana passada e tem como intuito trazer visibilidade para o combate à violência?
Quando falamos em violência contra a mulher, a primeira a ser citada é a violência física, aquela que deixa marcas evidentes no corpo da mulher. Mas é preciso falar sobre as diversas formas de violação aos direitos das mulheres, por exemplo, sobre tráfico humano, que é um tema pouco difundido, sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, sobre stalking, que é o crime de perseguição, recentemente inserido no sistema penal brasileiro. Nesta campanha, tivemos uma primeira parte presencial, discutindo a violência doméstica, o feminicídio como o ápice desse ciclo de violência e a importância das medidas protetivas. Nas duas semanas seguintes, teremos atividades virtuais, sempre no período da manhã, com objetivo de alcançar profissionais que atuam nos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, contribuindo assim para a formação e melhor qualificação da rede, sem onerar os municípios com deslocamento. A pandemia nos trouxe inovações que vieram para ficar, como as palestras online
