O juiz auxiliar da vice-presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Olivar Coneglian, explica como a Justiça Eleitoral já se organiza para as eleições gerais de 2026, fez um balanço das eleições municipais de 2024 e detalha as diferenças entre o pleito municipal e o geral.
Em entrevista ao jornal A Crítica, ele comenta o custo das urnas eletrônicas, o motivo das filas, os limites da pré-campanha e o que é permitido ou proibido neste período. Coneglian também alerta para os riscos da desinformação, o uso de inteligência artificial na política e lembra que cada cidadão pode ser responsabilizado pelo que compartilha em grupos de WhatsApp.
O magistrado ainda esclarece dúvidas sobre biometria, prazos para regularização do título e desmente boatos comuns sobre voto branco e suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Confira a entrevista na íntegra:
A Crítica: Doutor Olivar, o senhor poderia explicar, de forma geral, como funciona o Tribunal Regional Eleitoral neste momento em que já se olha para as eleições gerais de 2026?
Olivar: O Tribunal Regional Eleitoral funciona como uma casa ou uma empresa bem organizada. Eu costumo comparar com um restaurante: ele serve o almoço aos clientes e, quando termina, já começa a preparar o próximo dia. A Justiça Eleitoral é assim também. No Brasil, temos eleições em todos os anos pares. Então, terminou uma eleição, já estamos preparando a seguinte. A eleição geral de 2026 vem sendo planejada desde 2024, com atos administrativos, definição de logística e toda a estrutura necessária para que tudo ocorra com segurança e organização.
A Crítica: Qual foi o principal balanço que o senhor faz das eleições municipais de 2024, do ponto de vista do trabalho da Justiça Eleitoral, e como isso influencia o planejamento para 2026?
Olivar: É importante reforçar que a Justiça Eleitoral não se preocupa com quem ganhou: se foi o candidato A ou o candidato B. O que importa é se a eleição foi organizada, segura e se tudo correu dentro da normalidade. Em 2024, quando votamos para prefeito e vereador, tivemos uma eleição bastante tranquila. Cada localidade tem suas particularidades, mas, em termos gerais, o processo foi ordeiro e bem conduzido. Isso nos dá parâmetros importantes para aperfeiçoar o trabalho para 2026, quando teremos uma eleição mais complexa, com muito mais cargos em disputa.
A Crítica: O que diferencia, na prática, a eleição municipal das chamadas eleições gerais, em termos de organização e do tempo de votação?
Olivar: A grande diferença é o número de votos que o eleitor precisa registrar. Na eleição municipal, a votação é bem rápida: a pessoa chega, vota para prefeito e vereador e logo vai embora. Já na eleição geral, o processo é naturalmente mais lento. Vamos lembrar que o eleitor vota para presidente, dois senadores, deputado federal, deputado estadual e governador. É um número grande de cargos e de números a serem digitados. Isso faz com que o eleitor permaneça mais tempo na cabine, o que, por consequência, aumenta o tempo de espera na fila.
A Crítica: Diante desse cenário, muita gente pergunta: não seria o caso de colocar mais urnas para reduzir as filas?
Olivar: Essa é uma dúvida comum, mas é preciso considerar o gasto público. Não se trata apenas de colocar mais urnas físicas. Cada urna envolve custo de aquisição, manutenção, logística, treinamento e, principalmente, pessoal. As pessoas que trabalham na seção eleitoral, mesmo quando convocadas, geram despesas, como alimentação e todo o suporte necessário. Então o Tribunal procura equilibrar o número de urnas com a responsabilidade sobre o dinheiro público. Além disso, há uma regra: cada urna atende, no máximo, cerca de 400 eleitores. Não é possível concentrar mil ou duas mil pessoas em uma única urna.
A Crítica: E como essa distribuição leva em conta o perfil dos eleitores em cada região?
Olivar: Em alguns bairros, a população é mais idosa; em outros, predominam os jovens. Os mais jovens, em geral, têm mais facilidade para lidar com equipamentos eletrônicos, inclusive com a urna. Isso também é considerado. Mas o ponto principal é que a distribuição respeita um limite por seção para dar fluidez ao processo, sem gerar custos desnecessários ao erário.
A Crítica: Neste momento em que muitos eleitores ainda estão decidindo em quem votar e vários nomes são citados como possíveis candidatos, o que os pré-candidatos e os eleitores já podem fazer e o que continua proibido pela legislação?
Olivar: A sociedade é um organismo vivo. Nós conversamos sobre política todos os dias: quem nos governa, quem queremos que nos represente, quem pode ser candidato. Os pré-candidatos têm todo o direito de debater cenários, de discutir internamente nos partidos, de participar de reuniões partidárias e de se apresentar em entrevistas e programas, como este. A imprensa, inclusive, pode noticiar quem são os pré-candidatos, quais movimentações estão ocorrendo no partido X ou no partido Y. Isso é permitido, natural e esperado.
O que não pode, de forma alguma, é o pré-candidato cravar: “Já sou candidato, vote em mim”. Pedir voto antecipadamente e sair gastando dinheiro como se estivesse em campanha oficial é proibido. Gastos típicos de campanha só podem acontecer após o registro da candidatura e dentro das regras eleitorais. Antes disso, o que se permite é o debate, a participação em eventos internos e públicos, sempre sem pedido explícito de voto nem estrutura de campanha antecipada.
Juiz auxiliar e vice-presidente da corregedoria do TRE/MS, Dr. Olivar ConeglianA Crítica: E quanto aos grandes eventos, como comícios e shows? Pode ou não pode?
Olivar: Comício pode. O que não pode é o showmício. É importante que as pessoas se reúnam, debatam ideias e escutem os candidatos. O problema é quando se contrata um artista apenas para atrair público para um determinado candidato. Nesse caso, a pessoa não vai ao evento por causa do projeto político, vai para ver o show. E esse não é o objetivo da eleição. A legislação eleitoral proíbe o uso de shows artísticos remunerados para impulsionar campanhas, justamente para preservar a igualdade de condições entre os candidatos e manter o foco no debate de propostas.
A Crítica: Com o avanço das redes sociais, a forma de fazer política mudou muito. Antes, havia mais contato direto entre candidato e eleitor. Hoje, o ambiente digital é central. Como o Tribunal Regional Eleitoral tem lidado com o aumento da desinformação e das fake news, especialmente com o uso de inteligência artificial?
Olivar: A tecnologia mudou a forma como o mundo funciona e, naturalmente, a forma como a Justiça Eleitoral atua. Em eleições anteriores, o grande tema eram as fake news, as notícias falsas divulgadas pelas redes. Agora, isso continua, mas com um agravante: a inteligência artificial, que tem se tornado cada vez mais presente e sofisticada.
Hoje, a maior parte das pessoas não se informa mais apenas por jornais impressos, telejornais ou rádio. As notícias chegam, principalmente, pelo celular, em telas pequenas, com pouco espaço para conferência e análise. Isso facilita que notícias mentirosas circulem sem que as pessoas percebam. O grande problema é quando o cidadão não apenas recebe, mas também dissemina essas informações falsas.
A Crítica: Em eleições recentes, vimos vídeos e áudios falsos que imitavam a voz e a imagem de candidatos. Esse é um ponto que preocupa?
Olivar: Sem dúvida. Já tivemos casos de desinformação envolvendo candidatos aqui do estado, e isso tende a se intensificar com o uso de recursos que deixam o conteúdo muito parecido com a realidade. A fiscalização, por isso, continua e será ainda mais forte.
Quero destacar algo muito importante: cada um de nós é responsável pelo que publica e repassa. Se eu recebo uma notícia e a compartilho num grupo, eu me torno responsável por aquilo. O erro comum é achar que um grupo de condomínio, de amigos do futebol ou do baralho é privado. Não é. Esses grupos são considerados ambientes públicos para fins de responsabilização. Na última eleição, várias pessoas já foram multadas por repassar desinformação. É provável que tenhamos um número ainda maior de responsabilizações.
Minha orientação é simples: se você tiver qualquer dúvida sobre a veracidade de uma informação, não compartilhe. Grupo de condomínio, de amigos, de trabalho: nada disso é “sem consequência”. Só talvez aquele grupo muito restrito, de três ou quatro familiares próximos, seja um pouco diferente. Mas, de forma geral, se repostar algo falso, ainda que sem intenção, hoje a pessoa responde por uma multa mínima em torno de R$ 5.200. Ninguém quer pagar essa multa.
A Crítica: Como a Justiça Eleitoral estrutura o combate à desinformação? Qual é o papel do cidadão nesse processo?
Olivar: O combate à desinformação ocorre em várias frentes. Do lado institucional, a Justiça Eleitoral mantém convênios com as principais plataformas de comunicação pela internet. Quando um conteúdo é identificado como potencialmente falso ou irregular, ele é comunicado à plataforma e pode ser removido rapidamente. Mas para isso acontecer, é preciso que a informação chegue até nós.
É aí que entra o papel do cidadão. Assim como todo mundo filma um acidente de carro ou registra qualquer fato com o celular, todos podem registrar e denunciar irregularidades eleitorais. Cada cidadão é, ao mesmo tempo, alguém que pode produzir conteúdo político e alguém que fiscaliza a regularidade desse conteúdo. A Justiça Eleitoral terá equipes específicas para receber, filtrar e analisar essas denúncias, avaliando o que aparenta ser irregular e o que não é. O engajamento da população é fundamental.
A Crítica: Vamos falar de biometria, tema que gera muitas dúvidas. Para o eleitor que ainda não fez a biometria ou que tem alguma irregularidade no título, como está a situação? É obrigatório? Até quando dá para resolver?
Olivar: Mais do que a biometria, qualquer regularização do título de eleitor tem prazo. Quem precisa resolver pendências, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados deve procurar a Justiça Eleitoral até a metade do mês de maio deste ano. Depois desse prazo, não é mais possível realizar alterações para as eleições de 2026.
Especificamente sobre a biometria, hoje ela não é obrigatória para todos, mas é fortemente recomendada porque aumenta a segurança para o próprio cidadão. Em Mato Grosso do Sul, mais de 90% dos eleitores já têm biometria cadastrada. E há um detalhe importante: quem tirou a nova carteira de identidade, com coleta de dados biométricos, em muitos casos já está regular também junto à Justiça Eleitoral.
A orientação é clara: quem for ao cartório eleitoral para qualquer atendimento – regularização, transferência, alistamento – terá seus dados biométricos colhidos, se ainda não tiver. Em alguns casos, há inclusive uma ligação com outros órgãos, como o INSS, que passou a exigir biometria para pagamento de determinados benefícios. Muitas pessoas nos procuram justamente para regularizar a situação e garantir o recebimento de Bolsa Família, benefícios estudantis e outros programas. O recado é: vá agora, enquanto não há filas, porque deixar para a última hora sempre gera transtorno.
A Crítica: Há muitas dúvidas e boatos que circulam a cada eleição. Vou citar alguns para o senhor explicar se são mito ou verdade. O primeiro: voto branco é direcionado automaticamente para o candidato que está na frente. Isso é mito ou verdade?
Olivar: Isso é mito. Voto branco não vai para nenhum candidato, não é transferido para quem está na frente, nem ajuda a eleger ninguém. Ele é simplesmente contabilizado como voto branco e não entra na contagem dos votos válidos.
A Crítica: Outro boato comum: a urna eletrônica pode ser facilmente hackeada. Mito ou verdade?
Olivar: Também é mito. A urna eletrônica não tem qualquer conexão com a internet. Ela é um equipamento fechado. Depois do término da votação, essa urna imprime o boletim de urna, um documento em papel que traz o resultado de cada seção. Em seguida, esses dados são copiados para um dispositivo específico e enviados ao sistema de totalização. Isso permite conferir, com clareza, se os votos registrados na urna correspondem aos votos totalizados.
Além disso, a Justiça Eleitoral realiza testes públicos e, inclusive, oferece recompensa para quem conseguir comprovar alguma forma de fraude na urna. Até hoje, ninguém conseguiu. Nas últimas eleições, o Exército Brasileiro participou da fiscalização técnica, tentando de todas as formas violar o sistema, não para fraudar, mas para testar a segurança. E a conclusão foi a mesma: a urna eletrônica é um equipamento absolutamente confiável.
A Crítica: Mato Grosso do Sul tem 79 municípios. Como o TRE-MS trabalha para integrar todas essas cidades e garantir que o processo ocorra de forma eficiente em todo o estado?
Olivar: Embora a totalização dos votos seja feita pelo Tribunal, em Campo Grande, cada zona eleitoral, em cada município, conta com juízes e promotores que têm poder de polícia eleitoral. Eles atuam como fiscais do processo, verificando irregularidades, lavrando ocorrências e encaminhando tudo para ser processado.
Hoje, podemos dizer que os “olhos” são muitos. É como um grande sistema de vigilância: cidadãos, juízes, promotores, servidores e as próprias tecnologias de monitoramento atuam em conjunto. Todos os municípios de Mato Grosso do Sul estão cobertos por essa rede. Não por acaso, o estado costuma estar entre os primeiros do país a concluir a totalização dos votos, justamente porque a estrutura está bem distribuída e preparada.
