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REFORMA

'Sou favorável à reforma, mas também sou favorável a discutir quais pontos prejudicam tanto o empresário quanto o trabalhador'

Superintendente da Regional do Trabalho de MS fala sobre o 2º fórum de integração e a reforma trabalhista

20 maio 2017 - 11h32Da Redação
Superintendente da SRT/MS, Vladimir Benedito Struck
Superintendente da SRT/MS, Vladimir Benedito Struck - Divulgação

A superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul–SRT/MS realiza nesta segunda-feira, 22 de maio, das 08 às 17 horas, o 2º Fórum de Integração Trabalhista, tendo como tema a Reforma Trabalhista, com o objetivo de debater a reforma na perspectiva dos entes ligados ao mundo do direito trabalhista.

Em entrevista, o superintendente da SRT/MS, Vladimir Benedito Struck, falou da importância de trazer para o Fórum de Integração os debates sobre a reforma trabalhista e da necessidade de se ouvir diferentes opiniões sobre o tema de forma técnica sem envolver debates políticos, com o foco na relação de trabalho, no emprego, no trabalhador e no empregador.

Favorável às mudanças trazidas pela reforma Trabalhista, superintendente da SRT/MS reforçou a necessidade de dialogo. “Eu sou favorável à reforma, mas eu também sou favorável a discutir quais são os pontos que estão prejudicando tanto o empresário quanto o trabalhador”.  E ressaltou seu posicionamento em prol da sociedade, “algumas pessoas dizem que estou mais tendencioso para o empresário, mas eu não estou mais tendencioso ao empresário, eu estou mais tendencioso para um Brasil melhor. E ao que venho dizendo aqui “que a gente só vai construir um país melhor e diferente pela força do trabalho”.

 O superintendente defendeu a importância de debater a reforma trabalhista e analisar as diferentes opiniões, “nós não precisamos pensar todos iguais, mas temos que ter como foco a relação de trabalho, o emprego, o trabalhador e o empregador. Nesse cenário não existe  um que seja mais importante que o outro. Hoje algumas pessoas falam que são contra a reforma trabalhista, mas não pontuam sobre o que são contra.  Eu sou favorável a discutir quais são os pontos”. Struck defendeu principalmente a realização e um debate técnico. Segundo ele, não cabe dentro da discussão da reforma debater opiniões políticas. Ressaltou que muitas das pessoas que se levantam contra a reforma têm argumentos com fundo político, e alegam ser contra sem fundamentar.

O texto da reforma trabalhista altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home Office”. O texto contempla ainda o fim da contribuição sindical. Direitos estabelecidos no Art.7º da Constituição Federal, como O FGTS, 13º salário, integralidade do salário e férias proporcionais, estão assegurados.

Para o superintendente da SRT/MS, a reforma trabalhista é fundamental, visto que as relações de trabalho vêm mudando, estão cada vez mais dinâmicas, e a permanência da legislação atual é prejudicial a essa relação, “ nós estamos falando de um mercado em que a maioria dos brasileiros não está sendo atendida pela legislação, 42% das pessoas estão na informalidade.

Vladimir Struck pontuou que a flexibilização da legislação contribuirá para a geração de emprego, isso por que hoje o que está posto é complexo e oneroso ao empreendedor,  colaborando para a redução de investimento. “Hoje há empresários que estão deixando de empreender  por conta de uma relação de trabalho que não é clara, que é complexa, e que ele sabe que quanto mais empregado contrata,  mais passivo trabalhista ele terá.  Por exemplo, o ramo do transporte , o indicativo do sindicato dos transportadores diz que  tem mais 210 mil caminhões parados no Brasil ,com trabalho. Por que  as transportadoras não querem contratar? Por conta de passivos trabalhistas na relação de patrão e empregado. Então  tem alguma coisa errada, não podemos falar que está tudo certo”.

Vladimir destacou ainda que a reforma trabalhista flexibiliza a legislação, mas não banaliza a relação de trabalho e nem tira dos órgãos competentes a obrigação de zelar para o bom andamento das relações. “A nós do Ministério do  Trabalho  e do Ministério Público  vai caber fiscalizar. A s incoerências que forem identificadas serão autuadas”, lembrou ainda que a reforma traz consequências mais rígidas para quem descumprir a legislação “Uma coisa interessante  trazida pela  reforma é o aumento da multa para quem tiver funcionário contratado sem estar registrado. A multa passou de 900 reais  pra três mil reais , então ela está mais rígida. O que se quer é  reduzir a informalidade e colocar as pessoas  efetivamente no mercado de trabalho. Assim todos colaboram com o sistema como um todo, inclusive com a previdência” .

Além de pontos importantes da reforma Trabalhistas, o superintendente abordou alguns pontos da reforma Previdenciária e da lei da Terceirização, lembrando que apesar do foco do Fórum ser a reforma trabalhista, é necessário debater os temas previdência e terceirização, pelas mudanças que elestrarão para a sociedade.

Leia os principais trechos da entrevista:

Qual a importância do debate da Reforma Trabalhista no 2º Fórum de Integração Trabalhista?

Vladimir- A importância está em vermos as diferentes opiniões sobre o tema. Nós não precisamos pensar todos iguais, mas temos que ter como foco a relação de trabalho, o emprego, o trabalhador e o empregador. Nesse cenário não existe um que seja mais importante que o outro. Hoje, estamos pautando nossa sociedade, quando se fala da reforma trabalhista, por baixo e não por cima. As pessoas evidenciam o lado ruim. Então estamos propondo com esse segundo Fórum ouvir opiniões e não ter receio quanto a isso. Hoje algumas pessoas falam que são contra a reforma trabalhista, mas não pontuam sobre o que são contra.  Eu sou favorável a discutir quais são os pontos. Essa é a proposta do Fórum.

Sobre a Importância de um debate técnico.

Vladimir- Penso que a nós não cabe debater a parte política. Atualmente o que a gente mais vê ao falar na reforma trabalhista é o debate político. As pessoas que são contra a reforma são contra e pronto, mas elas não pontuam sobre o quê ela é contra. O que a gente vem falando é que a proposta do relator da reforma tem 300 páginas e ela muda mais de100 artigos da CLT. Será essas pessoas leram o que está sendo colocado lá? Esse é o questionamento.  Então, nós vamos discutir a reforma trabalhista, no que interessa na prática, na vida das pessoas. Eu não vou discutir isso como um pano de fundo de reforma política, porque reforma política não cabe a nós.

Sobre Perda de direito

Vladimir- Algumas pessoas alegam que são contra a reforma porque estariam perdendo direitos. Mas, como eu já disse antes, elas não fundamentam quais direitos estão perdendo. O que nós estamos colocando aqui é que a reforma trabalhista não retira nenhum direito que está no artigo 7º da Constituição, então, não há direito sendo perdido. Mas, para aqueles que alegam que estão perdendo direito, o que nós queremos é que pontue quais são esses direitos, porque realmente se houver algum, vamos olhar.

Sobre judicialização do Trabalho

Vladimir- Hoje 93% das ações trabalhistas no mundo são feitas no Brasil e nós somos responsáveis por apenas por 3% da geração de emprego no mundo. E nós estamos falando de um mercado em que a maioria dos brasileiros não está sendo atendida pela legislação, 42% das pessoas estão na informalidade. E mais: as relações de trabalho vêm mudando, ficando cada vez mais dinâmicas. Então, é inviável não aceitarmos a mudança.

O que quero dizer é que sabemos que as relações de trabalho pedem um olhar mais crítico de quem é o técnico judiciário, juiz e Ministério Público, mas eles também não podem fazer o papel de legislador. Ele vem constantemente editando súmulas, e essas súmulas têm papel legislativo e não jurídico, por que são impositivas. E são as súmulas que valem dentro  do tribunal, então eles desconsideram a CLT e passam a considerá-las. O que nos queremos agora, é que o que é lei é lei. Ao judiciário cabe o papel de julgar, mas perante aquilo que está escrito, se há uma omissão na legislação, então pontue, o que não pode é fazer uma legislação em cima do que já está pautado.

Sobre a Reforma Previdenciária

Vladimir- O foco principal do 2º fórum de Integração é a reforma Trabalhista, mas o Procurador do Trabalho Paulo Douglas vai falar um pouco sobre a reforma previdenciária.  Pessoalmente, acredito que a reforma previdenciária precisa ser feita, mas ela precisa ter alguns ajustes. É importante que fiquem claro alguns pontos. Acho que precisa expor efetivamente o quanto se gasta, o que tem de passivo, quais são as áreas que mais estão gastando com a previdência.

Acredito que a reforma da previdência e a reforma trabalhista vêm somar. Se tirarmos os trabalhadores da informalidade, estamos colocando dinheiro em caixa. Então estaremos começando a construir um país que é pra todos, e não para atender interesses individuais. Mas isso não quer dizer que eu sou favorável à reforma da previdência da forma que está hoje. Como disse, ela tem que ser melhor discutida, melhor apresentada, e tem que ser colocada em números os gastos e a arrecadação, demonstrando onde estão as distorções. Falta informação, porque quando a gente paga a previdência a gente paga num bolo total.

Sobre a terceirização e a segurança e saúde do Trabalhador

Vladimir- Em relação à terceirização, na forma que a lei passou, pode abranger tanto atividades secundárias quanto a principal da empresa. Mas o Ministério do Trabalho  vai regulamentar isso. O  que vai ser terceirizada é a mão de obra que realiza uma prestação de serviço, que não é a natureza principal da minha atividade. Quanto à segurança do trabalhador terceirizado, a lei não está dizendo que o serviço poderá ser feito sem que o estabelecimento observe as normas regulamentadoras. AsNRs não foram revogadas, não foram alteradas. Se eu tenho uma prestadora de serviços especializados, ela não poderá trabalhar sem observar as normas de segurança estabelecida para o tipo de trabalho que será realizado.

Sobre o Fim da obrigatoriedade do Imposto Sindical

Vladimir- Sou contra o imposto sindical obrigatório, mas sou favorável ao trabalhador ter a opção de pagar ou não. Há questionamento de que o fim da obrigatoriedade vai prejudicar os sindicatos, mas não vejo assim.  O sindicato é para cuidar das relações de trabalho, mas vemos alguns sindicatos em que a essência é política. Usa-se o sindicato e uma categoria pra fazer política. Então o trabalhador vai ter que olhar e ter responsabilidade sobre quem ele estádelegando pra ser presidente e seu representante sindical. Não podemos nivelar as pessoas por baixo e sim por cima. Eu vejo muitos sindicatos que brigam pelo trabalhador, dirigentes que trabalham e na sua hora de folga prestam o serviço sindical. Eu acredito que aqueles sindicatos que estão preocupados com o trabalhador, com sua categoria, com a reforma Trabalhista, vão ganhar muito. Já  aqueles sindicatos que usam o sindicato para questões políticas, vão ser prejudicados. Agora se algum sindicato vai acabar não sei. O que vejo é que a reforma está tirando a obrigatoriedade do imposto sindical, mas está dando mais poderes de representação aos sindicatos com a prevalência do acordado sobre a lei, por exemplo.

Quer participar do Fórum? As inscrições para o Fórum podem ser feitas pela internet na página www.camara.ms.gov.br.

 

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