Em entrevista nesta segunda-feira (30) ao Grupo Feitosa de Comunicação, o Tenente André Luiz Leonel da Polícia Militar Ambiental (PMA) trouxe insights valiosos sobre a importância da preservação ambiental, especialmente durante o período da piracema em Mato Grosso do Sul que começa às 00h do próximo domingo (5).
O trabalho realizado pela PMA desempenha um papel fundamental na fiscalização e na aplicação das leis que protegem os recursos naturais da região, incluindo a regulamentação da pesca durante o período de defeso. Nesta entrevista, o agente falou das medidas tomadas para conscientizar a população sobre as consequências da pesca predatória, as ações de fiscalização e os desafios enfrentados na proteção do meio ambiente. Confira a entrevista completa:
A Crítica: Qual a importância do período de defeso da piracema?
Tenente Leonel: A importância disso reside principalmente na garantia de que tenhamos peixes disponíveis para pesca no futuro. As diversas espécies de peixes buscam os leitos dos rios e as nascentes para se reproduzirem. É crucial proporcionar a essas espécies o tempo necessário para que possam realizar essa atividade natural e, assim, garantir a continuidade das atividades turísticas, da pesca amadora e da pesca comercial, que são fundamentais para alimentar a população de Mato Grosso do Sul e promover os atrativos turísticos relacionados à pesca. Portanto, o período da piracema é essencial, pois representa uma pausa temporária necessária para a reprodução das espécies. No entanto, é importante que todos compreendam que infringir o período de defeso não é apenas um ato criminoso ou uma infração ambiental, mas também prejudica toda a cadeia de produção, causando sérios danos ambientais. A captura prematura de peixes impede que eles se reproduzam e diminui a disponibilidade de espécies que poderiam ser pescadas e exploradas economicamente no futuro. O dano ambiental resultante não se limita apenas ao momento da infração, afetando não apenas o infrator, mas também todos os que dependem da pesca. Portanto, é crucial conscientizar e preservar, bem como garantir que os pescadores tenham a autodisciplina necessária durante o período de defeso. Respeitar esse período é fundamental para permitir que a natureza se regenere e as espécies se reproduzam de maneira sustentável.
A Crítica: Quais são as principais espécies de peixes que são mais afetados pelo defeso da piracema?
Tenente Leonel: As principais espécies afetadas incluem o Pintado, que é frequentemente alvo de práticas predatórias de pesca, sobretudo o uso de redes ilegais por pescadores que desrespeitam o período de defeso. Outras espécies afetadas são o Pacu e o Jaú, para os quais são estabelecidos limites de tamanho mínimo e máximo. São quatro espécies da fauna aquática que possuem essas restrições de tamanho devido à sua importância. Portanto, destacam-se o Jaú, o Pintado, o Pacu e o Cachara como alvos frequentes de atividades predatórias em comparação com outras espécies.
A Crítica: Houve uma queda real nos índices de crimes durante a piracema em Mato Grosso do Sul. Parece que os pescadores e as pessoas em geral estão cada vez mais conscientes da importância de respeitar esse período de defeso...
Tenente Leonel: Isso é, sem dúvida, resultado de ações de políticas e educação ambiental promovidas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental, especialmente nos rios mais propensos à pesca. Estamos fornecendo educação ambiental e orientações sobre a legislação, as restrições legais e as consequências da pesca predatória. As pessoas estão se conscientizando não apenas devido às sanções impostas durante as fiscalizações, mas, de forma mais eficaz, antes mesmo de cometerem qualquer ato prejudicial ao meio ambiente. Isso é de extrema importância quando se trata do meio ambiente, pois é muito mais significativo do que simplesmente aplicar penalidades. Por quê? Porque uma vez que alguém comete um ato predatório contra a natureza, como estamos discutindo aqui, no caso dos peixes e da piracema, a reparação do dano é figurativa. Ou seja, é estabelecida uma penalidade financeira que não compensa efetivamente o dano causado pelo pescador. Ele prejudicou as matrizes que poderiam se reproduzir e gerar várias outras espécies que poderiam ser capturadas, respeitando os tamanhos mínimos e máximos. Portanto, a importância disso reside nas ações de educação ambiental combinadas com as nossas fiscalizações frequentes e na presença abrangente do nosso efetivo do Batalhão de Polícia Militar Ambiental em todo o estado, onde podemos intensificar as operações próximas aos rios e usar nosso patrulhamento fluvial nos principais pontos de pesca.
A Crítica: Quais são as principais penalidades?
Tenente Leonel: A proteção penal do meio ambiente é uma questão crucial. Desde 1998, com a promulgação da Lei 9.605, a pesca predatória foi criminalizada. Um dos principais aspectos que essa lei trata como crime é a pesca realizada durante o período de defeso ou em áreas restritas. Portanto, o período de defeso é estritamente regulado pela lei penal, que estipula uma pena de prisão de um a três anos, além de multa, em conjunto. É essencial que os cidadãos compreendam que a degradação ambiental, incluindo a pesca durante o período de defeso, não só constitui uma infração administrativa, mas também é um crime que pode resultar em prisão. Isso significa que qualquer pessoa flagrada pescando durante o período de defeso será detida e os procedimentos legais relacionados à multa, de acordo com as sanções administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514, serão adotados. Essas sanções administrativas variam de R$ 700 a R$ 1.000, com um acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, dependendo do dano causado. Além disso, o infrator pode enfrentar consequências cíveis em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público para reparar o dano ambiental. Portanto, é fundamental que os cidadãos compreendam as sérias consequências de prejudicar o meio ambiente. É importante destacar que a lei considera a pesca predatória como qualquer ação tendente a retirar peixes durante o período de defeso, mesmo que o pescador não tenha peixes fora das medidas regulamentares em seu barco. Isso significa que mesmo sem ter pescado, estar presente em um local de pesca durante o período de defeso é considerado crime. A pessoa será conduzida à delegacia e, se condenada após o julgamento, enfrentará uma pena de prisão de um a três anos.
"A proteção penal do meio ambiente é uma questão crucial", explica
A Crítica: Qual é o perfil dessas pessoas que são penalizadas?
Tenente Leonel: De acordo com nossas observações, muitas vezes as pessoas que infringem o período de defeso o fazem por falta de conhecimento sobre as regulamentações estaduais. Muitas delas vêm de fora do estado e não têm consciência do período de defeso, não agindo com más intenções, mas sim por falta de orientação adequada por parte de familiares ou residentes locais. Outro grupo de infratores são aqueles que deliberadamente desrespeitam a lei, envolvendo-se em atividades de pesca de forma irregular. Quanto ao perfil dos infratores, como idade ou gênero, é difícil traçar um padrão, pois o crime não faz distinção. Em nossas operações, já conduzimos tanto homens quanto mulheres. No entanto, o importante a ser destacado é que, durante o período de defeso e as ocorrências criminais durante a piracema, esses indivíduos agem de forma dispersa, sem comunicação entre si e sem uma organização clara. Eles buscam lucrar com a pesca, sem se preocupar com o dano que causam ao meio ambiente.
A Crítica: Quais são as principais permissões nesse período?
Tenente Leonel: Durante a piracema, apenas a pesca de subsistência é permitida, e isso se aplica aos pescadores profissionais autorizados, que dependem da pesca para sua subsistência, bem como aos moradores ribeirinhos, com exceção da estocagem de pescado. Como mencionado anteriormente, eles não podem estocar peixes, mas podem pescar para seu próprio sustento. É importante destacar o aspecto relacionado aos estoques. Os pescadores profissionais, ou seja, aqueles que praticam a pesca comercial, bem como os proprietários de empresas e aqueles responsáveis pela comercialização de peixes, têm a obrigação de declarar seus estoques dentro de 48 horas após o início do período de defeso. Essa declaração pode ser feita por meio do site de Massu, permitindo que eles próprios realizem o processo online. Qualquer pescado encontrado acima do estoque declarado será considerado ilegal, e todo o acervo encontrado no estabelecimento ou com o pescador profissional será apreendido. Quanto às exceções, há também a pesca científica, embora seja rara durante esse período, uma vez que é uma prática autorizada, mas não tão comum na época da piracema. A declaração de estoque é de extrema importância, especialmente durante esse período, para que os pescadores profissionais e os proprietários de estabelecimentos comerciais possam evitar problemas e consequências indesejadas para seus negócios e atividades comerciais
A Crítica: O que é feito com os peixes que são apreendidos?
Tenente Leonel: Quando realizamos apreensões, geralmente doamos os peixes apreendidos a entidades carentes ou organizações sem fins lucrativos que atuam na área. Muitas vezes, essas instituições entram em contato com o batalhão antecipadamente, informando que estão precisando de pescado. Portanto, temos um sistema de controle que nos permite manter uma lista de instituições de caridade que podem receber as doações. Dessa forma, após a apreensão, podemos beneficiar outras pessoas com os peixes apreendidos, ajudando a mitigar os danos causados ao meio ambiente.
A Crítica: Como a comunidade pode contribuir com o trabalho da PMA nesse período?
Tenente Leonel: Sem dúvida, a população e a comunidade desempenham um papel fundamental como nossos principais aliados, uma vez que não temos recursos humanos suficientes para cobrir todos os pontos do estado. Portanto, é crucial que cidadãos conscientes, aqueles que reconhecem a importância da preservação ambiental, até mesmo para a prática da pesca que eles desfrutam, estejam vigilantes. Se notarem qualquer situação suspeita ou incomum, esses cidadãos que vivem próximos aos rios ou em áreas consideradas críticas para a pesca predatória devem entrar em contato com a Polícia Militar. Temos um canal de denúncia disponível, e ao ligar para o número 190, a denúncia será automaticamente encaminhada para a guarnição da Polícia Militar Ambiental, que verificará possíveis atividades ilegais. O apoio da população, especialmente nessas áreas críticas de pesca predatória, desempenha um papel crucial no fornecimento de informações e na identificação daqueles que estão prejudicando o meio ambiente durante esse período.
