Em entrevista ao jornal A Crítica, o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), Carlos Alberto de Assis, reforçou que “servidor público é para servir” e fez um balanço das principais conquistas de 2025. Entre os destaques estão a fiscalização no transporte intermunicipal, o comitê de biogás e biometano, a meta de universalizar o esgoto até 2027, o lançamento do Selo de Sustentabilidade e a ampliação da fiscalização de cargas perigosas.
Carlos Alberto ressaltou ainda a importância das parcerias público-privadas para acelerar o desenvolvimento e garantir segurança jurídica aos investidores, defendendo a independência política, financeira e técnica da agência para manter a confiança da população e do mercado.
A Crítica: Como o senhor avalia os trabalhos a AGEMS ao longo deste ano no Estado?
Carlos Alberto: Sempre digo que servidor público é, acima de tudo, para servir. O papel é atender à população, pois todos os serviços públicos impactam diretamente a vida dos cidadãos. Mas, para que cada um conheça seus direitos, é preciso mostrar, informar e estar próximo do povo — e eu gosto disso, gosto de gente. Em todos os lugares por onde passei, busquei essa proximidade, e na AGEMS não foi diferente.
Quando chegamos aqui, em abril de 2021, a primeira mudança foi no nome da agência: de AGEPAN para AGEMS. Embora amemos o Pantanal, nosso estado é Mato Grosso do Sul, e essa alteração já nos aproximou das pessoas.
Nossa atuação regula serviços que afetam diretamente o dia a dia da população: gás, energia, transporte intermunicipal, rodovias e saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos). Criamos também a diretoria de Inovação, pois o mundo muda a cada instante e precisamos acompanhar essas transformações.
Com tudo isso, assumimos a responsabilidade de orientar a população: explicar seus direitos, mostrar como obter serviços melhores e acessar benefícios. O resultado veio: hoje, a AGEMS é reconhecida como uma agência reguladora que faz diferença na vida dos cidadãos.
A Crítica: Quais foram as principais entregas e os trabalhos mais relevantes que a AGEMS realizou em benefício da população?
Carlos Alberto: Cada dia traz um novo desafio. Conto com uma diretoria e um corpo técnico altamente capacitado, que conhece profundamente seu trabalho. Sempre digo que o papel do presidente é não atrapalhar, mas ajudar para que todos melhorem continuamente suas entregas.
No transporte intermunicipal, um dos serviços mais desafiadores, avançamos muito. Hoje contamos com uma equipe que monitora, um site e uma frota regular de cerca de 800 a 850 veículos monitorados. Cada ônibus possui chip que permite acompanhar em tempo real a localização, o início e o término da viagem e a qualidade do serviço. Empresas já confiam na segurança jurídica que oferecemos. Um exemplo é a Viatur, que permite ao passageiro viajar conectado à internet, com ônibus novos e seguros — um cuidado que protege vidas e não tem preço.
Nas rodovias, implementamos o programa Fazenda Corredor, que autoriza os proprietários lindeiros a utilizarem uma faixa de 20 metros para plantio, desde que parte da produção seja destinada a ações sociais — uma inovação no Brasil. Também instalamos passagens de fauna, fundamentais para evitar atropelamentos que colocam em risco animais e pessoas.
Na área de gás, criamos um comitê de biogás e biometano, referência nacional, para impulsionar novas fontes de energia limpa. Essa iniciativa contribui para a meta estadual de carbono neutro em 2030, preservando o status de Mato Grosso do Sul como um estado verde.
No setor de energia, desenvolvemos o projeto de poda e plantio responsável, orientando a população sobre o risco de plantar árvores que cresçam sob a rede elétrica. Intensificamos a fiscalização de fios irregulares que comprometem a distribuição e reforçamos o cuidado para que os consumidores não sintam falta de energia, cuja ausência só é percebida quando ocorre uma interrupção.
No saneamento, que é sinônimo de saúde, temos como meta tornar Mato Grosso do Sul o primeiro estado do Brasil a universalizar a coleta e tratamento de esgoto até 2027, à frente das metas nacionais de 2030-2033. Já firmamos convênio com Três Lagoas para regular e fiscalizar também a drenagem urbana, serviço que só ganha atenção em momentos de desastre.
Quanto à qualidade da água, já fiscalizamos em parceria com a Secretaria de Saúde, mas agora vamos além: adquiriremos um furgão para medir, em campo, o Índice de Qualidade da Água (IQA), alcançando comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos. Queremos garantir água potável com segurança para todos.
No tema resíduos sólidos, lançamos o Selo de Sustentabilidade, que avalia o compromisso ambiental dos municípios. Não se trata de uma ação punitiva, mas de regulação responsiva: primeiro orientamos; se não houver adequação, então fiscalizamos e, se necessário, punimos. Esse selo será obrigatório, a partir de lei da ANA, para que cidades recebam recursos federais. Mato Grosso do Sul saiu na frente: Maracaju já conquistou o Selo Platino e Alcinópolis, o Selo Prata.
Também fortalecemos a fiscalização. Em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), capacitamos nossa equipe para inspecionar o transporte de cargas perigosas nas rodovias. E firmaremos convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para ampliar a atuação.
Essas ações — em gás, energia, transporte, rodovias, inovação, saneamento, qualidade da água e resíduos sólidos — mostram que a AGEMS está comprometida com a sustentabilidade, a segurança e a melhoria da qualidade de vida da população. E isso é apenas parte do que realizamos; poderíamos passar o dia inteiro detalhando tudo o que entregamos ao estado.
A Crítica: Como é feito o mapeamento para distribuir os trabalhos pelas principais regiões de MS?
Carlos Alberto: Nós contamos com uma equipe de servidores extremamente qualificada. São técnicos experientes, que atuam há muitos anos na Agência de Regulação e possuem profundo conhecimento de todos os setores que regulamos.
Quando cheguei à AGEMS, em abril de 2021, lembro de um episódio marcante: perguntei a uma servidora como ela sabia, com tanta precisão, quais eram as multas aplicadas ao transporte irregular e os trajetos percorridos. Ela me respondeu: “Está tudo na minha cabeça”. Brinquei dizendo: “Então vou ter que rezar todo dia para você não morrer, porque se isso acontecer, todo esse conhecimento vai embora”.
Hoje, essa realidade mudou. Implantamos inteligência e tecnologia: nossa equipe monitora todos os setores regulados no estado. Sabemos onde surgem os problemas e quais regiões sofrem maior impacto, o que nos permite agir com assertividade e rapidez.
Além disso, fortalecemos a Ouvidoria da AGEMS, que agora é totalmente independente e funciona 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados. Qualquer cidadão pode entrar em contato para relatar problemas ou fazer denúncias. O canal de atendimento é 0800 600 0506 e também o Instagram da AGEMS. Recebida a demanda, atuamos de imediato para solucionar.
A principal diferença da regulação em Mato Grosso do Sul em comparação a outros estados é a criatividade e proatividade da equipe. Nossos técnicos não apenas dominam a parte técnica: eles são inovadores.
Um exemplo é o projeto Fazenda Corredor. Em conversa com a presidente da Artesp de São Paulo, ouvi dela a surpresa: “Por que não fomos nós que tivemos essa ideia?”. Brinquei dizendo que “os melhores estão em Mato Grosso do Sul, mas, se quiser copiar, pode”.
Outro destaque é o programa “AGEMS Perto de Você”, que leva a regulação diretamente à população. Em recente encontro no Rio de Janeiro, Vladimir comentou: “Você é louco por levar a regulação para as ruas”. Respondi que “somos do povo e precisamos estar perto dele”.
Essa postura de aproximar a regulação da sociedade é um verdadeiro caso de sucesso e um dos nossos maiores diferenciais. Além disso, desenvolvemos produtos exclusivos, como o AGEMS Ambiental, que não existe em outras agências estaduais, reforçando ainda mais nosso caráter inovador.
A Crítica: Quais são as principais metas que a instituição pretende alcançar até o final deste ano para oferecer novas entregas à população na área de regulação de serviços?
Carlos Alberto: A principal meta, neste momento, é concluir a entrega de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do transporte intermunicipal, que já está bastante adiantado. Na verdade, ao pensar nas metas para este ano, percebo que, em setembro, praticamente 100% das nossas metas já foram alcançadas. As poucas que ainda não foram finalizadas dependem apenas de prazos ou de terceiros para serem concluídas.
Entre as entregas já realizadas, destaco a reforma da Flor Solar, feita em parceria com a Energisa, que se tornou um cartão-postal de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul. É um espaço que merece ser mais visitado e valorizado. Muitas vezes, damos mais importância ao que está fora, quando, na verdade, temos riquezas de grande destaque em nosso próprio estado.
O governador Eduardo Riedel é um gestor diferenciado e entende que a parceria público-privada (PPP) é o caminho para acelerar o desenvolvimento. Por isso, ele tem viajado pelo mundo — China, Índia, Singapura — em busca de investidores, mostrando o potencial do nosso estado. O Mato Grosso do Sul é abençoado por Deus: temos o Aquífero Guarani, reservas de minério, gás, biomassa, biometano, produção de celulose e uma agropecuária de excelência. Essa diversidade econômica cria condições para que o estado avance com qualidade e rapidez.
Um exemplo é a rodovia Rota da Celulose, uma das grandes entregas em andamento, que a AGEMS vai fiscalizar. Esse tipo de projeto demonstra como as PPP’s dependem da regulação. Cada contrato regulado pela AGEMS tem, em média, 30 anos de vigência, garantindo que a atuação da agência vá muito além de 2030.
Para atrair investimento, é fundamental oferecer segurança jurídica. O investidor que chega ao estado sempre pergunta como funciona a agência reguladora. É a AGEMS quem funciona como avalista, garantindo que os contratos sejam respeitados e que haja estabilidade para projetos bilionários, como a Rota da Celulose, que prevê R$ 10 bilhões em investimentos em 30 anos.
Por isso, a regulação precisa ser independente — politicamente, financeiramente e tecnicamente. Essa autonomia permite que a AGEMS forneça confiança ao investidor e continue entregando resultados consistentes. Felizmente, o governador Eduardo Riedel respeita essa independência, o que nos dá a tranquilidade necessária para continuar realizando entregas de grande impacto para a população e para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
A Crítica: O senhor sempre foi muito bem articulado, sempre teve um engajamento com a população... Está no alvo do senhor se candidatar para as eleições do ano que vem?
Carlos Alberto: Não, de forma alguma. Gosto dos bastidores, aprecio a política e atuo nesse meio, mas confesso que morro de medo, porque nunca se sabe o que pode sair das urnas.
