Na época em que muitas instituições públicas têm as suas decisões contestadas pela sociedade como decretos, leis, portarias, entre outros, entender a função de cada órgão é de suma importância. Empossada no último dia 23 de março, Ana Carolina Ali Garcia é a dirigente da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul e explicou quais as funções que lhe são atribuídas.
Ana Carolina ingressou na PGE no ano de 2005 e é graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Por 14 anos, atuou no Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado como Chefe da Procuradoria de Assessoria ao Gabinete (PEG/PAG). Já entre 2015 e 2016, estava na Chefia da Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (PGE/CJUR-SAD).
Confira abaixo a entrevista completa
Como a procuradora está encarando a responsabilidade de estar à frente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)?
Eu me sinto extremamente honrada, feliz, mas sem dúvida o momento é marcado por uma dualidade básica de sentimentos. De um lado, alegria, honra e avanço na minha trajetória pessoal e profissional. De outro, muita responsabilidade de conduzir a carreira que é responsável pela representação judicial, extrajudicial de Mato Grosso do Sul. Pela defesa dos seus interesses. Eu sigo encorajada com essa experiência de 17 anos de Procuradoria-Geral do Estado, onde pude passar por diversos setores e também acompanhada do corpo qualificado e comprometido que forma a nossa instituição.
A PGE vem trazendo bons resultados para o Estado. Qual é a sua missão diante desse cenário?
Precisamos dar continuidade a tantos avanços que testemunhamos. A PGE é essencial no assessoramento jurídico, ao lado dos gestores, trazendo segurança. Nós buscamos a segurança jurídica. Com a redução da litigiosidade, desburocratização normativa, todos ganham, a sociedade ganha, o gestor público ganha e o Estado avança. Ele fica menos pesado, mais eficiente e realmente capaz de entregar à sociedade serviços de qualidade.
Em relação a algumas pastas como Controladoria e Procuradoria, muitas pessoas não entendem as funções delas. O que é a Procuradoria?
A Procuradoria-Geral do Estado é a responsável pela representação na esfera judicial - nos tribunais, juizados, no Poder Judiciário como um todo - e também no campo extrajudicial, na esfera administrativa. É ela quem fala em nome do Estado. Nós avançamos para exercer essa defesa e também para assessorar, do ponto de vista jurídico, o gestor na sua tomada de decisão. Com isso, evitamos, equívocos, atos que não estejam alinhados às exigências da Constituição. Assim, os serviços públicos vão ser entregues para sociedade de forma qualificada, segura. Tantos temas trazidos pela Procuradoria como compras públicas, medicamentos, tributário, fiscal. São várias searas que tocam a vida do cidadão todos os dias.
É importante que a equipe de comunicação da PGE faça ações para ser mais próxima do povo?
Sim, temos buscado isso, institucionalizando esse setor no âmbito da Procuradoria-Geral. Aproximando com uma linguagem que as pessoas realmente compreendam o que é o nosso papel. Hoje há ferramentas que possibilitam essa aproximação: o site institucional, o Instagram e outras mídias. E também os veículos de imprensa que dão voz ao nosso trabalho, muitas vezes atrás das mesas, dos computadores, nas audiências, nos tribunais, junto aos gestores. Nosso papel vai muito além de governos, nosso papel é em relação ao nosso Estado. Sabemos que atos e decisões tomadas em um determinado momento vai repercutir durante muitos anos.
A PGE promoveu um workshop sobre as regras eleitorais para os agentes públicos estaduais. Qual o principal papel da instituição durante o período eleitoral?
É indiscutível o protagonismo do direito eleitoral neste ano. Então, a PGE, por intermédio da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP), promoveu essa oficina. Me senti extremamente honrada de no início da gestão realizar a abertura de um evento que propiciou a interação. Tivemos ali diretores, diretores-presidente, procuradores do Estado, servidores e jornalistas. O procurador que foi palestrante pôde expor sobre as regras eleitorais, as condutas vedadas e apresentar um manual. A Procuradoria vem atualizando esse material anual didático, autoexplicativo e está à disposição da sociedade em nosso sítio eletrônico. Ele vem orientando, trazendo os precedentes dos tribunais eleitorais para poder trazer segurança e evitar discussões nesse contexto em um ano que é sensível e que a máquina não pode parar. Sabemos que o Estado continua, mas continua com uma série de condutas regradas. Foi com esse intuito o evento.
Ainda falando sobre a questão política, vemos o quanto os poderes são bem unidos em MS, mas não vemos essa situação na esfera federal com o Presidente Jair Bolsonaro, Congresso e Judiciário. Como a procuradora analisa isso?
Essa inter-relação entre os poderes é de suma importância para que no dia a dia possamos desempenhar o nosso papel. Eu vivi isso no âmbito do legislativo na consultoria o quão importante é que a procuradoria exerça o assessoramento e a inter-relação no mesmo sentido com o Judiciário, com as instituições como o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública. Sabemos que cada um em alguns momentos têm as suas agendas próprias, mas em muitos há um objetivo comum. Essa inter-relação é imprescindível. Sigamos sabendo que deve haver uma harmonia entre os poderes e precisamos estar juntos na caminhada.
Relacionado à união entre os poderes, um resultado que vimos recentemente foi a inauguração do Bioparque Pantanal. Como a PGE atuou para conclusão da obra?
Foi uma alegria testemunhar aquele momento de entrega do Bioparque, um espaço de pesquisa, de contemplação, de estudo, valorização e desenvolvimento. A PGE participou por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, temos um procurador do Estado nesta procuradoria jurídica, também de consultoria no âmbito normativo e um grupo técnico que acompanhou a retomada da obra. Desde o contrato de concessão anterior, as licitações que precisaram ocorrer, teve a presença da PGE.
A PGE manteve suas atividades na pandemia e agora com o avanço da vacinação e as flexibilizações, como está o trabalho da instituição?
Foi muito marcante atuar na pandemia. A PGE esteve à frente junto com os gestores nesse enfrentamento e combate a essa nova doença com pouquíssimas diretrizes nacionais, mas que impunham tomadas de decisões diárias que afetaram a vida das pessoas. Uma grande experiência estar na consultoria legislativa tendo que normatizar as condutas em face da pandemia. Desde a criação do Programa Prosseguir nós participamos e discutimos com as Secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Governo que precisávamos equilibrar saúde e economia. Acredito que Mato Grosso do Sul, mesmo com inúmeras mortes que são para nós extremamente dolorosas, saber que muitas das famílias passaram, mas MS conseguiu um resultado positivo no sentido de ter enfrentado a doença sempre com os índices monitorados. A PGE esteve no assessoramento jurídico e também no contencioso, porque tivemos várias ações judiciais questionando a atuação do Estado diante da pandemia. O que mais estimamos é que sigamos agora sem freios com uma possibilidade de continuar o desenvolvimento do Estado, não paramos em momento algum.
Um dos pontos trabalhados pela PGE é a consensualidade. Como funciona esse tema?
Esse é um tema que temos como prioridade que é a desjudicialização. O momento é de prevenir litígios, de incentivar uma resolução consensual de conflitos. Então, a Procuradoria-Geral do Estado vem nesta toada, houve a criação de uma câmara administrativa para solução de conflitos e o nosso empenho será para que os trabalhos sejam cada vez maiores e que possamos reduzir a litigiosidade e avançar com soluções consensuais.
