"O SUS não é só perfeito, mas também altamente complexo"

O presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/MS, Karlen Obeid. - (Foto: Thais Matos)

Acontece na próxima quinta (3) e sexta-feira (4) a 1ª Conferência de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/MS. Vários debates com autoridades e especialistas da área da saúde do Estado irão participar do evento.

Para falar sobre o assunto, o Grupo Feitosa de Comunicação conversou com o presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/MS, Karlen Obeid.

A Crítica: Quando acontecerá a primeira Conferência de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB de Mato Grosso do Sul?

Karlen Obeid: Nossa comissão, assim como todas as outras comissões, tem como propósito, conforme estabelecido no Regimento Interno da OAB/MS, auxiliar o presidente da nossa Seccional de maneira embasada em estudos científicos, a fim de que ele adote as medidas cabíveis para defender a advocacia e a sociedade sul-mato-grossense. Nesse sentido, temos empenhado nossos esforços para harmonizar todas as instituições, buscando um acesso à saúde aprimorado, e assim, possibilitando à nossa comissão o amparo aos advogados quando surgem questões envolvendo o acesso à saúde, o direito médico e a proteção dos direitos sanitários.

A Crítica: E hoje, quais são as principais demandas da área da saúde?

Karlen Obeid: De fato, encaramos todos os desafios e demandas relacionadas à área da saúde, como mencionei anteriormente, com especial atenção ao direito médico, ao direito sanitário e ao acesso à saúde, direito garantido a todos pela nossa Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, nossa comissão tem atuado de forma diligente para aprimorar e atualizar os conhecimentos dos advogados que atuam nessa esfera, além de prestar auxílio em questões jurídicas perante o Judiciário e os órgãos públicos. Adicionalmente, buscamos informar a sociedade sobre seus direitos nesse âmbito

A Crítica: Qual é o objetivo principal dessa conferência?

Karlen Obeid: Desde que assumi a presidência da Comissão de Direito Médico Sanitário e Defesa da Saúde, meu objetivo sempre foi idealizar um evento que reunisse renomados especialistas do Direito Público, especialmente aqueles que compreendem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Queria proporcionar a população, advogados e profissionais da saúde a oportunidade de conhecer em profundidade o funcionamento do SUS, bem como receber esclarecimentos de profissionais conceituados na área do direito médico. Desejo que os médicos compreendam quais são os principais cuidados a serem adotados, seus deveres perante os pacientes e os princípios éticos que envolvem a relação médico-paciente. Além disso, buscamos abordar temas de bioética e sua aplicação na área da saúde, contando com a participação de especialistas nessa área. Esse sonho agora se torna realidade no dia 3 e 4 de agosto, que é uma data significativa, pois o dia 5 de agosto é o Dia Nacional da Saúde. Essa conferência é uma homenagem a essa importante data e será um evento de extrema relevância para todos os profissionais que atuam nesse setor específico.

Karlen Obeid é o presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/MS

A Crítica: Muitos dizem que o SUS é uma coisa na teoria, mas é outra na prática. Como o senhor enxerga isso?

Karlen Obeid: O SUS é uma conquista não apenas perfeita, mas também altamente complexa. Ao estudar sua legislação de forma minuciosa, é possível perceber que ele prioriza a prevenção em vez do tratamento de doenças. O objetivo central do Sistema Único de Saúde é a prevenção, e para alcançá-lo, é essencial que seja utilizado de forma ética, bioética e sustentável, com o apoio e comprometimento do poder público. O grande desafio é interpretá-lo como uma ferramenta preventiva e não apenas como um mecanismo de combate a doenças. Agir de forma proativa, agarrando o problema antes que ele se agrave, é fundamental.

Nesse contexto, é fundamental que todas as instituições envolvidas na defesa da saúde, incluindo a OAB e outras entidades, compreendam que seu objetivo é comum: desafogar o sistema judiciário para garantir que as pessoas sejam atendidas de forma ágil e eficiente. Em Mato Grosso do Sul, temos um exemplo positivo de atuação harmônica através do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça, que reúne todas as instituições que atuam na área da saúde. A OAB de Mato Grosso do Sul desempenha um papel fundamental nesse processo, contribuindo para a solução e enfrentamento das demandas de forma extrajudicial. O diálogo entre todas essas instituições é uma abordagem significativa para lidar com a questão da judicialização da saúde.

A Crítica: E na pandemia isso ficou ainda mais evidente...

Karlen Obeid: Exatamente! A pandemia pegou todo o mundo de surpresa, e o medo gerou reações imediatas em todos nós. Procuramos a todo custo criar soluções rápidas e, muitas vezes, esquecemos de pensar em planos de médio a longo prazo. Essa é uma reação natural do ser humano, não foi diferente no Brasil, e ocorreu em todas as partes do mundo.

Agora, nesse período que podemos chamar de "pós-pandemia", coloco entre aspas porque o futuro é incerto, é fundamental regionalizar as ações de saúde. O Poder Judiciário, em cooperação com a OAB de Mato Grosso do Sul e outras instituições, tem tratado a questão da saúde com delicadeza e dedicação, exatamente como ela deve ser tratada. É nesses órgãos que começamos a desenvolver planos de médio a longo prazo, para que nossa saúde não sofra como sofreu durante a pandemia.

A Crítica: Quem estará presente como palestrante nessa conferência?

Karlen Obeid: Grandes nomes, como o ex-Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, e o Dr. Cléber Tejada, presidente da Comissão de Direito de Saúde Suplementar da OAB-MS, estarão entre os palestrantes, abordando temas importantes, como os novos desafios da saúde pós-pandemia e as alterações na lei dos planos de saúde.

A Crítica: Quais são os temas que serão discutidos ao longo dos dois dias de evento?

Karlen Obeid: Ao todo, serão 12 painéis que abordarão questões de notória sensibilidade, como a atuação extrajudicial da Defensoria Pública, os cuidados éticos do direito médico e a utilização dos fitocanabinoides no tratamento de ansiedade, entre outros. Os principais desafios dizem respeito à judicialização da saúde, questões éticas no direito médico, alterações na lei dos planos de saúde e a atuação dos órgãos públicos e entidades em busca de soluções para problemas na área da saúde.

A Crítica: A conferência será de acesso restrito ou aberto ao público?

Karlen Obeid: A conferência será aberta ao público e gratuita, com o objetivo de atingir estudantes da área da saúde, bacharéis em direito, profissionais da saúde e advogados interessados no tema.

A Crítica: Como a população pode participar do evento, caso não possa comparecer presencialmente?

Karlen Obeid: Quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a conferência ao vivo pelo canal do Instagram da comissão (@cdms.oabms), possibilitando a participação e atualização mesmo à distância. Confira a entrevista na íntegra:

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