O advogado Oreste Nestor de Souza Laspro, presidente da Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), vai comandar na próxima terça-feira (16/06), a partir das 10 horas (horário de Brasília),o primeiro painel do 2º dia do “Congresso 15 anos da Lei nº 11.101/05 - Problemas Atuais e Desafios para o Futuro” para debater a Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial, considerada um marco na recuperação das empresas no Brasil.
Promovido pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP, em parceria com a EPM (Escola Paulista de Magistratura), o evento, que começa nesta segunda-feira (15/06) e prossegue até quarta-feira (17/06), é on-line em razão do avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) e os links de acesso às transmissões serão encaminhados ao e-mail do inscrito nos três dias do congresso para que tenha acesso à sala do aplicativo Zoom.
A participação é gratuita e a inscrição pode ser feita no link https://www.sympla.com.br/congresso-15-anos-da-lei-n-1110105-problemas-atuais-e-desafios-para-o-futuro__876242 mediante o preenchimento do formulário. Com graduação em Direito (1988), mestrado (1993) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1999), Oreste Laspro é professor-doutor em Direito Processual Civil e será o presidente do painel um do 2º dia do congresso on-line, que debaterá “Problemas e Desafios Atuais da Recuperação de Empresas em Crise”.
Painel 1
O painel nº 1, que terá o advogado Oreste Laspro como presidente, abordará o tema “Os Desafios das Devedoras e Credores – Impactos Covid-19”, sendo debatedores os advogados Clara Azzoni e Gabriel Orleans e Bragança e o juiz Daniel Carnio Costa. Advogada especializada em insolvência, Clara Azzoni é mestre e doutora pela Universidade de São Paulo, além de autora do livro “Fraude contra credores no processo falimentar” e sócia do escritório Felsberg Advogados na área de insolvência e reestruturação de empresas.
Já Gabriel Orleans e Bragança é graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM) em 2004 e especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) em 2006. Além disso, ele é mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) em 2016 e doutorando pela mesma universidade, sendo reconhecido por forte atuação em causas perante o Poder Judiciário.
Ele também atua em métodos alternativos de solução de conflitos, como arbitragem e mediação, sobretudo em causas de grande relevância do mercado financeiro. Gabriel Orleans e Bragança é autor de diversas publicações acadêmicas no meio do direito comercial, civil e processual civil, com especial destaque em processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência.
Atualmente, é professor-assistente da PUC e da USP, além de ministrar diversas palestras nas mais diversas instituições de ensino no âmbito do direito comercial, civil e processual civil. O juiz Daniel Carnio Costa é titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e auxiliar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sendo mestre pela FADISP, mestre em Direito Comparado pela Samford University (EUA) e doutor pela PUC/SP, além de pós-doutorando pela Universidade de Paris, professor da PUC/SP e autor de livros e artigos publicados no Brasil e exterior.
Painel 2
O painel nº 2 terá como tema “A Difícil Composição dos Interesses: Créditos Garantidos” e o presidente será o desembargador Marcelo Fortes Barbosa, tendo como debatedores o advogado Niccolò Nisivoccia, a professora-doutora Sheila Neder Cerezetti e o desembargador Grava Brazil, do TJSP. Niccolò Nisivoccia é advogado membro da Comissão de Falências da Ordem dos Advogados de Milão, membro do comitê editorial da Review of Process Process, do comitê científico de Milão il Fallimentarista, do conselho-executivo do S.I.S.C.O. (Sociedade Italiana de Estudos da Concorrência), da AIGLI (Associação Internacional de Juristas da Língua Italiana), do conselho honorário da Fondazione Centro Nazionale Studi Manzoniani e da Fondazione Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale.
Ele também é coordenador da Lombardia of associazione Diritti in movimento e atuou como conferencista na Chair of Bankruptcy Law, Università degli Studi di
Milano. Autor de Sulla fragilità (Le Farfalle, 2019) e co-autor, com Adolfo Ceretti, de Il diavolo mi accarezza i capelli (il Saggiatore, 2020). Já Sheila Neder Cerezetti é professora-doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pós-doutorado no European University Institute (2012), doutora em Direito Comercial (2009) e Graduação (2005) pela Universidade de São Paulo (2009). Pesquisadora bolsista da Alexander von Humboldt Stiftung, com estágios pós-doutorais no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht.
Ela ainda é árbitra do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM B3) e da Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio (CAMITAL). Presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB/SP. As pesquisas de Sheila Cerezetti concentram-se em temas de recuperação de empresas, Direito Societário, mercado de capitais e ensino jurídico.
O desembargador Paulo Roberto Grava Brazil é bacharel em Direito pela PUC-SP, com graduação em 1980 e exercício da advocacia até 1983, ingressando nesse ano no Ministério Público do Estado de São Paulo, atingindo o cargo de
procurador de Justiça em 1998. Nesse período foi Diretor-Adjunto (1987) e membro do Conselho Deliberativo da revista Justitia (1988/1989), assessor da Corregedoria Geral (1990/1993), Secretário da 5a Procuradoria de Justiça (1999/2001) e membro do Órgão Especial do MP (2000/2001). Ficou afastado da carreira para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Administração Penitenciária (1993/1995).
Paulo Brazil foi nomeado juiz do 1º Tribunal de Alçada de São Paulo em 2001, passando a desembargador do TJSP em 2004, onde já integrou a 9ª Câmara de Direito Privado, a 1ª Turma Especial e o Grupo Especial de Direito Privado e seu cargo pertence à 8ª Câmara de Direito Privado, tendo sido indicado, a partir de 2018, para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Exerceu mandato junto ao Órgão Especial do TJSP no biênio 2012/2013. Ele ainda é coautor do livro “Direito do Menor na Nova Constituição”, publicado em 1991.
Painel 3
No painel nº 3, o tema será “Fraude e Desconsideração da Personalidade Jurídica”, tendo como presidente Cybelle Guedes Campos e como debatedores
O advogado Otaviano Duarte, o mestre e doutor Otavio Joaquim Rodrigues Filho e o desembargador Sergio Shimura. Sócio-fundador do Duarte Forssell Advogados, com 19 anos de experiência assessorando instituições financeiras e grupos empresariais em demandas judiciais e negociações comerciais, Octaviano Duarte Filho atua em causas de grande complexidade nas áreas de direito bancário, civil, comercial, contratual, sucessório, tributário, societário e falimentar, com foco em fraudes bancárias e recuperação (nacional e internacional) de ativos.
Na área de insolvência transnacional, coordena processos e projetos voltados à identificação e recuperação de ativos desviados em decorrência de fraudes, no Brasil e no exterior. Na área comercial e contratual, participa na definição de estratégias negociais, preparação de instrumentos contratuais e assessoria jurídica pré-contenciosa. É palestrante e autor de artigos sobre direito processual civil e fraudes transnacionais. Já o mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Pulo, Otavio Joaquim Rodrigues Filho é promotor de Justiça atuando na Promotoria de Justiça de Falências de São Paulo (SP) e membro do Instituto Brasileiro de Estudos de
Recuperação de Empresas (IBR).
O desembargador Sergio Seije Shimura, do TJSP, é livre docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982). Além disso, é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e titular da Academia Paulista de Direito. Vem atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Consumidor, Processo civil e tutela jurisdicional coletiva.
