Motoristas que mantêm bom histórico no trânsito passam a contar com uma nova facilidade a partir de decisão anunciada nesta sexta-feira pelo Ministério dos Transportes. O ministro Renan Filho assinou a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como bons motoristas, dentro do programa CNH do Brasil, lançado no ano passado pelo governo federal.
A mudança alcança condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a CNH será renovada automaticamente quando vencer, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou realização de exames médicos, desde que respeitados os critérios estabelecidos.
Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas aptos serão comunicados diretamente pelo governo, e a atualização do documento ocorrerá de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A nova CNH ficará disponível no aplicativo oficial da CNH do Brasil.
A estimativa inicial da pasta é que cerca de 370 mil condutores sejam beneficiados logo na primeira etapa. Com a dispensa de taxas cobradas pelos Detrans e de exames médicos, a economia estimada para esse público chega a aproximadamente R$ 120 milhões.
Durante o evento de assinatura da medida, Renan Filho destacou que a proposta busca diferenciar o comportamento dos condutores no trânsito. “É separar o bom do mau condutor. Para o bom condutor, não será preciso pagar novas taxas do Detran ou novos exames”, afirmou.
O ministro também ressaltou o impacto prático da iniciativa na rotina da população. De acordo com ele, milhões de brasileiros acabam circulando com a CNH vencida ou adiam a primeira habilitação por conta dos custos e da burocracia envolvidos no processo. “Isso afeta a vida real do cidadão”, disse.
A operacionalização da renovação automática foi desenvolvida com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela criação do sistema que permite a integração das informações e a atualização direta do documento no ambiente digital.
Além de facilitar a vida de quem mantém um histórico regular, o governo avalia que a medida pode funcionar como estímulo para condutores que acumulam infrações. “Será possível também olhar de forma mais atenta ao mau condutor. Será possível nos comunicar com esse mau condutor, mostrando que ele marcou muitos pontos”, explicou Renan Filho. A expectativa é que a possibilidade de renovação sem custos incentive a adoção de comportamentos mais responsáveis no trânsito.
As renovações automáticas serão válidas para motoristas com até 70 anos. A partir dessa idade, continuam obrigatórios os exames médicos periódicos, conforme as regras atuais.
A política anunciada pelo Ministério dos Transportes não se limita à renovação automática. O programa CNH do Brasil também prevê alterações nas regras para a obtenção da carteira de habilitação, com foco na redução de custos e ampliação do acesso.
Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico necessário para a formação dos novos condutores passará a ser disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
Renan Filho argumentou que o modelo anterior desestimulava a disseminação do conhecimento sobre trânsito fora das autoescolas. “Por que vou ensinar o filho as placas, as regras de trânsito, se inevitavelmente vou ter que fazer um curso para tirar a habilitação?”, questionou. Segundo ele, a obrigatoriedade acabava limitando a produção e o compartilhamento de conteúdos educativos sobre o tema.
Com as novas diretrizes, o governo aposta na digitalização dos serviços e na valorização do bom comportamento no trânsito como caminhos para reduzir custos, simplificar processos e ampliar o acesso à habilitação no país.
