A vida útil dos táxis em Campo Grande será estendida de forma excepcional a partir da Portaria nº 04, publicada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) no Diário Oficial desta segunda-feira (8). A medida permite que veículos que completam 10 anos de uso em 2025 continuem rodando por até seis meses, desde que sejam aprovados nas novas etapas de vistoria.
A decisão modifica temporariamente o limite previsto no regulamento municipal, que estabelece a obrigatoriedade de retirada da frota ao atingir uma década de circulação. A Agetran justificou a mudança com base na competência do município para regular o transporte individual, no pedido apresentado pelo Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintaxi-MS) e no cenário econômico atual, marcado por juros altos que dificultam a renovação imediata de veículos. A agência também citou políticas federais de renovação de frota que ainda aguardam regulamentação.
Com a prorrogação autorizada, os táxis que alcançarem o limite de vida útil devem passar por vistorias técnicas a cada dois meses durante o período extra. As avaliações verificarão as condições estruturais e mecânicas dos carros. A aprovação é obrigatória para que o veículo permaneça em circulação.
Se houver reprovação em qualquer vistoria, o carro será imediatamente impedido de operar como táxi. O permissionário, porém, mantém o alvará ativo e poderá substituir o veículo por outro que se enquadre nas normas vigentes. Todas as inspeções deverão ser agendadas e registradas no sistema da Agetran.
A portaria já está em vigor e terá validade até o fim de 2026. Normas anteriores ficam revogadas.
