A criação do Núcleo de Atendimento Judicial (Najud) transformou a forma como o Detran-MS lida com processos judiciais. Em apenas seis meses de funcionamento, entre fevereiro e julho de 2025, o setor atendeu 1.833 demandas judiciais relacionadas à habilitação — um salto de 77% em relação ao mesmo período de 2024, quando esse atendimento ainda era descentralizado.
O Najud está vinculado à Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Cjur) e funciona dentro da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS). O núcleo foi criado com o objetivo de dar agilidade, segurança jurídica e padronização às respostas enviadas ao Poder Judiciário.
Antes da criação do núcleo, esse tipo de atendimento era distribuído entre diferentes gerências da autarquia, o que gerava risco de atrasos e descumprimento de prazos processuais. Agora, o Najud centraliza as respostas, agiliza trâmites e atua como elo direto com o Judiciário.
Com uma média de 15 novas demandas por dia útil, o Najud concentra processos envolvendo pedidos de suspensão ou cancelamento de pontuação na CNH, autos de infração, penalidades administrativas e determinações judiciais relacionadas à habilitação.
Najud garante agilidade, economia e segurança jurídica
Segundo o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica do Detran e líder do Najud, Pablo Henrique Garcete Schrader, os ganhos vão além da celeridade. “O núcleo evita atrasos, o que contribui para reduzir a incidência de multas judiciais e gerar economia para os cofres públicos. É um resultado que beneficia diretamente a população”, avalia.
Além da eficiência no trâmite dos processos, o núcleo contribui para que o cidadão receba respostas mais rápidas e previsíveis. Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, o Najud representa mais do que um avanço administrativo: “É reflexo de uma gestão estratégica que busca inovação, eficiência e mais credibilidade para as instituições públicas”.
Ele destaca ainda que a iniciativa integra a política do governador Eduardo Riedel de fortalecimento das estruturas estatais com foco em resultados concretos para a sociedade.
Diante dos bons resultados, o Najud se prepara para ampliar seu escopo. A expectativa é que o núcleo passe a responder também por demandas judiciais relacionadas a veículos e contratos, atualmente tratadas em outras áreas do Detran.
Na prática, o Najud cumpre uma função essencial: garantir o cumprimento das decisões judiciais com segurança e agilidade. Entre suas atribuições estão a suspensão de penalidades, inclusão ou liberação de bloqueios nos prontuários de condutores, atualização do sistema nacional de habilitação (BCA) e envio de informações à Procuradoria e ao Judiciário.
Com isso, o núcleo consolida-se como um ponto de conexão direta entre o Detran-MS e o sistema judicial, contribuindo para maior segurança jurídica e eficiência no serviço público.
