Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quarta-feira (3) a lista de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito ao saldo remanescente. A medida reforça o compromisso do órgão com a transparência, permitindo que os cidadãos resgatem valores que lhes são de direito.
A relação completa, com o nome de 55 pessoas, está disponível no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 93 e 96. O saldo remanescente corresponde ao valor que sobra após o arremate do veículo, descontadas todas as despesas e débitos, como diárias de pátio, custos de guincho e multas pendentes. O prazo legal para solicitar o crédito é de até cinco anos a partir da data de homologação do leilão.
Para iniciar o processo de restituição, o interessado deve acessar o Portal de Serviços Meu Detran, na aba “Veículo”, e buscar o formulário “Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS”. Após preenchê-lo, é necessário anexar documentação completa, incluindo RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documento que comprove a titularidade da conta bancária para depósito.
O Detran-MS alerta que casos específicos podem exigir documentos adicionais. Veículos com restrição financeira demandam o Termo de Acordo ou Quitação, e a restituição em nome de terceiros exige uma Procuração específica. Pessoas jurídicas devem seguir procedimentos de documentação próprios.
A documentação deve ser protocolada em envelope fechado e identificado. O protocolo pode ser feito pessoalmente, na sede do Detran-MS, Bloco 13, DIRAD, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.
Como alternativa, o material pode ser enviado pelos Correios ao endereço: Rodovia MS-080, Km 10, CEP 79114-901, Campo Grande – MS, Setor de Protocolo do Detran-MS.
