Aumento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil levou o Ministério da Justiça a incluir aplicativos e jogos eletrônicos nas regras da classificação indicativa e a criar novas medidas de proteção digital e legal.
Ambiente digital mais seguro e foco em acelerar a resposta do Estado contra crimes violentos contra crianças. Essas são as principais metas da nova portaria assinada nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que amplia a classificação indicativa para incluir aplicativos, jogos eletrônicos e interações com inteligência artificial.
A medida também cria uma nova faixa etária indicativa, voltada para crianças a partir de 6 anos, além das já existentes (livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos). A proposta é avaliar, além de conteúdos com violência, sexo e drogas, também riscos relacionados à exposição infantil online, como:
Contato com desconhecidos
Compras não autorizadas em jogos e apps
Interações perigosas com inteligências artificiais
“Essa portaria é especialmente inovadora ao incluir a interatividade digital. O objetivo é construir um ambiente mais seguro, educativo e respeitoso para nossas crianças”, afirmou Lewandowski.
As novas medidas vêm em resposta a um cenário alarmante. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram que as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes cresceram 4,2% em dois anos, com 2.356 casos registrados.
“Esse cenário exige ação imediata. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo em proteger a infância”, completou o ministro.
Ações em andamento incluem:
Criação de sistema unificado para denúncias de violações online
Protocolo de atendimento para vítimas
Prioridade na tramitação de casos de homicídio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte quando a vítima for criança ou adolescente
Bullying e evasão escolar também preocupam
No ambiente digital, os números também chamam atenção: foram 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying registrados, com maior concentração entre jovens de 10 a 17 anos.
Outro dado grave foi o aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar por conta da violência, de acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
“São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país. Esses números mostram a urgência de reforçar políticas públicas de proteção à vida e à integridade física dessa população”, destacou Macaé.
Como parte do pacote, foi assinado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, voltado para vítimas ou testemunhas de violência, garantindo atendimento humanizado e seguro durante depoimentos ou investigações.
O governo também celebrou a recente aprovação do ECA Digital, que amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual. A medida é vista como avanço importante no enfrentamento às novas formas de violência online.
