Cerca de três em cada dez cursos de Medicina do Brasil tiveram desempenho considerado insuficiente na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC). O exame substituiu o Enade na área médica e passou a ter peso maior na regulação dos cursos.
Dos 351 cursos avaliados, 30,7% ficaram com notas 1 ou 2, patamares classificados como não proficientes. A prova tem pontuação de 1 a 5, sendo os conceitos mais altos indicativos de melhor qualidade na formação dos estudantes.
Entre os cursos regulados diretamente pelo MEC — universidades federais e instituições privadas — 99 poderão sofrer punições. As medidas variam conforme o desempenho dos alunos e incluem:
Suspensão de vestibular em 8 cursos
Redução de 50% das vagas em 13 cursos
Redução de 25% das vagas em 33 cursos
Proibição de ampliar vagas em 45 cursos
Além disso, esses cursos terão suspensão do Fies e passarão por reavaliação para permanência em outros programas federais. As sanções só serão revistas após novo resultado satisfatório no Enamed do ano seguinte.
O desempenho variou fortemente conforme o tipo de instituição. As universidades municipais, que hoje não são supervisionadas pelo MEC, apresentaram os piores índices:
Municipais: 87,5% com notas 1 e 2
Privadas com fins lucrativos: 58,4%
Instituições especiais: 54,6%
Privadas sem fins lucrativos: 33,3%
Comunitárias e confessionais: 5,6%
Federais: 5,1%
Estaduais: 2,6%
Diante desse cenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para permitir que o MEC também supervisione universidades municipais, hoje fora desse alcance. A definição será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Camilo Santana destacou preocupação especial com instituições privadas com fins lucrativos, que concentram grande parte das vagas em Medicina.
“Não se trata de punição indiscriminada. É garantir que cursos que cobram mensalidades altas ofereçam formação de qualidade”, afirmou o ministro.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai abrir processos administrativos, e as instituições poderão apresentar defesa e planos de correção antes da aplicação definitiva das penalidades.
Apesar do alto número de cursos mal avaliados, o resultado individual dos alunos foi mais positivo. Entre os 39.258 concluintes, 67% alcançaram desempenho considerado adequado, segundo os critérios do exame.
Esse dado indica que, mesmo em cursos com conceito baixo, parte significativa dos estudantes conseguiu atingir o nível mínimo esperado.
Exame mais rigoroso - Criado em abril do ano passado, o Enamed ampliou o rigor da avaliação. A prova passou de 40 para 100 questões e agora é aplicada a todos os concluintes de Medicina. A partir de 2026, o exame também será feito no 4º ano, permitindo acompanhar a formação ao longo do curso.
A tentativa da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) de barrar a divulgação dos dados na Justiça foi rejeitada. A decisão entendeu que a publicação dos resultados, por si só, não gera punições automáticas.
Com isso, o Enamed se consolida como o principal filtro de qualidade da formação médica no país, ampliando o debate sobre a expansão dos cursos, especialmente no setor privado.
