Até 1988, o direito à saúde não era garantido no Brasil. Foi a Constituição Cidadã, promulgada após o fim do regime militar, que estabeleceu a saúde como dever do Estado. Dois anos depois, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Lei 8.080, consolidou essa política pública que hoje é considerada um marco da democracia brasileira e o maior sistema de saúde gratuito do mundo.
Ao longo de 35 anos, o SUS acumulou conquistas reconhecidas por especialistas: aumento da expectativa de vida, liderança mundial em transplantes de órgãos e referência no combate a epidemias como a Aids.
As bases da universalização da saúde remontam ao início do século XX, quando o médico Oswaldo Cruz liderou campanhas contra doenças como a febre amarela, no Rio de Janeiro, episódio que ficou conhecido como “Revolta da Vacina”. Décadas depois, as reformas trabalhistas de Getúlio Vargas associaram o direito à saúde à Previdência Social, limitando o acesso a quem tinha carteira assinada.
O modelo excludente foi rompido nos anos 1980, durante a redemocratização e o movimento da Reforma Sanitária. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, reuniu cerca de 5 mil pessoas e resultou na proposta que, incorporada à Constituição, estabeleceu a saúde como direito de todos.
Nos anos 1980, a chegada da epidemia de Aids colocou em evidência a necessidade de um sistema universal. O Programa Nacional de DSTs e Aids, criado pelo Ministério da Saúde, foi incorporado pelo SUS, que garantiu acesso a tratamento gratuito e fez do Brasil referência mundial no enfrentamento da doença.
Histórias como a da técnica de enfermagem Conceição Macedo, de Salvador, marcam essa trajetória. Ela fundou uma instituição para apoiar crianças e famílias afetadas pelo HIV nos anos 1980. Hoje, celebra os avanços que reduziram drasticamente a transmissão vertical e as mortes relacionadas à doença.
Atualmente, o SUS atende mais de 70% da população brasileira, mas enfrenta desafios como longas filas de espera, falta de especialistas e subfinanciamento. Segundo o médico sanitarista Gastão Wagner, da Unicamp, cerca de 60% do orçamento do SUS hoje depende de emendas parlamentares, o que cria desigualdades regionais.
Para ele, ampliar a atenção primária e fortalecer a saúde mental são prioridades. Hoje, apenas 56% da população está coberta por equipes de saúde da família, índice que deveria chegar a 80%.
O professor Luiz Antonio Santini, autor do livro “SUS: Uma biografia”, lembra que o sistema é uma construção em constante evolução: “O SUS é permanente porque a sociedade é dinâmica. As necessidades mudam, as tecnologias mudam. Mas o direito à saúde, esse é definitivo.”
