O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4719/2020, que isenta do pagamento de tributos federais as doações de medicamentos destinadas a órgãos públicos e entidades beneficentes. O objetivo é facilitar o repasse de remédios, evitar o desperdício e beneficiar populações vulneráveis. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece isenção de três tributos: PIS/Pasep, Cofins e IPI. As doações poderão ser feitas à União, estados, municípios, Distrito Federal, santas casas, Cruz Vermelha Brasileira e outras entidades assistenciais. Uma emenda aprovada durante a votação ampliou o alcance da medida, incluindo também as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e OSCIPs como beneficiárias.
Segundo o projeto, os medicamentos doados devem ter pelo menos seis meses de validade e não podem ser utilizados para fins lucrativos. A distribuição deve ocorrer exclusivamente em ações assistenciais, com fiscalização regulamentada pela Receita Federal.
A proposta proíbe o repasse direto de medicamentos a pessoas físicas. Todo o processo de doação deverá ser controlado conforme regras que ainda serão definidas pelo Ministério da Fazenda.
Redução de desperdício e impacto ambiental - Além dos benefícios sociais, o projeto também tem foco ambiental. Estimativas do Conselho Federal de Farmácia indicam que cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas por ano no Brasil — muitas vezes de forma inadequada, com risco de contaminação de solos, rios e lençóis freáticos.
Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Fernando Farias (MDB-AL) afirmou que a medida visa corrigir esse cenário. “O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, ressaltou.
Farias lembrou ainda que a assistência farmacêutica é fundamental para a recuperação dos pacientes, mas que sua eficácia depende da qualidade e do uso correto dos medicamentos. “A correta gestão de estoques e a destinação social dos excedentes se tornam instrumentos de política pública fundamentais para reduzir desperdícios e ampliar o acesso”, concluiu.
Se aprovado também pela Câmara dos Deputados, o projeto poderá transformar a forma como o excedente de medicamentos é tratado no país, unindo responsabilidade social e ambiental em uma única política pública.
