Santa Casa de Campo Grande contará com novos repasses de recursos para evitar o agravamento da crise financeira enfrentada pelo hospital. A definição ocorreu durante reunião realizada ontem (27), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), da direção do hospital e dos secretários de Saúde do Estado e do município.
Diante do cenário, foram acordadas medidas imediatas por parte das três instituições envolvidas: Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a própria Santa Casa. As ações irão tanto aliviar a situação atual quanto estabelecer condições para uma reestruturação mais ampla da unidade hospitalar.
Reunião aconteceu ontem na sede do MPMS - (Foto: Divulgação)
Medidas definidas entre as partes - A Sesau se comprometeu a formalizar um novo aditivo contratual com o hospital, incluindo o repasse adicional de R$ 1 milhão. Já a SES irá transferir R$ 25 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, divididos em três parcelas de R$ 8.333.333,33. A primeira parte deve ser paga até 20 de abril, e as demais nos dois meses seguintes.
Por parte da Santa Casa, ficou definido que a instituição apresentará, no prazo de até 10 dias, um cronograma com os pagamentos prioritários, como os destinados a medicamentos, insumos hospitalares, prestadores de serviço, órteses e próteses. Além disso, o hospital deverá entregar até 30 de abril o plano de reestruturação elaborado em parceria com a Fundação Dom Cabral, junto com os relatórios da consultoria e os balanços financeiros referentes aos anos de 2023 e 2024. Os documentos devem ser enviados digitalmente às 32ª e 76ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
Papel do Ministério Público - O MPMS reforçou o compromisso de acompanhar a execução das medidas definidas, garantindo a continuidade dos serviços de saúde prestados à população. Participaram da reunião os promotores de Justiça Daniela Costa da Silva, Marcos Roberto Dietz e Daniela Cristina Guiotti, que também coordena o Núcleo de Apoio às Promotorias da Saúde (Naes).
Mesmo com os encaminhamentos, o Ministério Público destacou que as negociações ainda não estão concluídas. As tratativas devem continuar nos próximos meses, com foco na superação da crise financeira do hospital e na implementação do plano de reestruturação hospitalar.
