Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe criar uma rede de atendimento multiprofissional contínuo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS e na educação pública do estado. A proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PL) e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A ideia central é organizar um sistema de apoio que acompanhe cada pessoa com TEA de forma integral, com equipes e serviços adaptados às necessidades individuais. Segundo o texto, os atendimentos devem seguir práticas reconhecidas cientificamente, reunindo médicos, psicólogos, terapeutas e outros profissionais em centros especializados.
Nos Centros de Referência de Atendimento Multiprofissional em Autismo, seria obrigatório dispor de espaços adequados e materiais específicos para intervenções pedagógicas e terapêuticas. As equipes desses centros deverão ser treinadas para trabalhar com abordagens eficazes no desenvolvimento de crianças e adultos com autismo.
No nível da atenção básica, as unidades de saúde também teriam papel importante. De acordo com o projeto, devem estar preparadas para identificar sinais precoces do autismo, encaminhar famílias para serviços especializados e oferecer suporte contínuo às necessidades cotidianas.
A área de educação pública entra diretamente na proposta. A Secretaria de Educação deverá garantir que alunos com TEA tenham acesso pleno à rede regular de ensino, com professor especializado e apoio escolar que atendam às dificuldades de cada estudante.
Para o autor da proposta, o deputado Neno Razuk, a medida não é apenas uma questão de política pública, mas uma necessidade urgente para a inclusão e o desenvolvimento das pessoas com autismo. Para ele, um atendimento estruturado traz benefícios diretos às famílias e, em longo prazo, também à sociedade sulmatogrossense, ao promover bemestar e participação social de um grupo que enfrenta barreiras de acesso a serviços de saúde e educação.
