A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 406 votos favoráveis e seis contrários, a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser votado até sexta-feira (26) para não perder a validade. A proposta foi incluída como item extrapauta na sessão desta quarta.
O programa, anunciado em julho, tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas sem dívidas com a União também podem participar, recebendo créditos tributários para descontar de impostos. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, ano em que poderão ser aplicadas as deduções de impostos.
A iniciativa permitirá que os estabelecimentos participantes ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, agilizando cirurgias, exames e consultas. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e prevê 1.778 vagas, sendo 635 de início imediato, com atividades começando em 15 de setembro.
A distribuição das vagas será a seguinte:
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Nordeste: 239
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Norte: 146
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Sudeste: 168
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Sul: 37
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Cadastro de reserva: 1.143 vagas
O governo destaca que a medida busca corrigir a concentração de especialistas em apenas algumas regiões, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, há 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), muitos deles atuando na iniciativa privada e fora de regiões mais distantes.
Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A MP também permite que os atendimentos sejam realizados total ou parcialmente por telemedicina, garantindo o respeito aos princípios do SUS, à confidencialidade das informações e ao consentimento expresso do paciente.
