Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto nº 16.414, de 17 de outubro de 2025, que regulamenta a contratação de médicos temporários para atuarem na Rede Municipal de Saúde (REMUS). A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos à população e reforçar o funcionamento das unidades de saúde em situações de afastamentos, férias ou aumento na demanda assistencial.
Os profissionais poderão ser convocados para atuar em equipes da Estratégia de Saúde da Família ou em postos de trabalho vagos nas unidades da rede municipal, de forma temporária e em caráter de excepcional interesse público. A iniciativa busca evitar interrupções no atendimento e garantir a manutenção dos serviços essenciais à comunidade.
De acordo com o decreto, os médicos temporários serão contratados por prazo inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação. O cadastro de inscrição será aberto anualmente, por meio de edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande, e também poderá ocorrer durante o exercício, por meio do site da Prefeitura.
Durante o período de convocação, os profissionais terão direito às vantagens pecuniárias previstas em lei, incluindo adicionais e benefícios relacionados à função. O documento ainda define critérios de avaliação de desempenho, controle de frequência e motivos que podem levar à revogação da convocação, reforçando a transparência e a qualidade do serviço público.
Com a nova regulamentação, fica revogado o Decreto nº 12.228, de 18 de novembro de 2013, que tratava do antigo modelo de chamamento. A atualização moderniza o processo e adequa o procedimento às necessidades atuais da rede municipal, permitindo maior agilidade na reposição de profissionais e garantindo a eficiência do atendimento médico à população.
O texto completo do decreto pode ser conferido no Diário Oficial de Campo Grande.
