A Prefeitura de Dourados, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), publicou na sexta-feira (15) o Edital de Notificações nº 19/2025, que lista mais de 160 imóveis autuados e notificados por não atenderem às exigências de limpeza e conservação. A medida tem como objetivo combater riscos à saúde pública, como a proliferação do mosquito transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus.
A primeira lista publicada no edital inclui cerca de 100 endereços cujos proprietários foram autuados por não atenderem às notificações anteriores. Esses responsáveis têm 15 dias úteis para apresentar defesa escrita ao CCZ. Caso não haja manifestação, as multas previstas na Lei nº 3.965 de 22 de fevereiro de 2016 serão aplicadas.
A segunda lista contém aproximadamente 60 imóveis notificados para que seus responsáveis realizem a limpeza e manutenção do local. As exigências incluem a remoção de mato, a limpeza de quintais e calçadas, o recolhimento de lixo, pneus, latas e outros objetos que possam acumular água. O prazo para regularização é de 10 dias úteis.
Apesar de as notificações terem sido enviadas pelos Correios, muitos avisos retornaram ao remetente devido a problemas como: destinatário ausente, endereço inexistente ou mudança de endereço.
Para facilitar a denúncia de quintais sujos ou terrenos baldios, o CCZ disponibiliza um WhatsApp exclusivo: (67) 2222-2074.
A Prefeitura de Dourados reforça que a conservação dos imóveis é crucial para a prevenção de doenças zoonóticas e para o bem-estar coletivo. Além disso, a Lei Municipal nº 3.965/2016 especifica que é responsabilidade dos proprietários e inquilinos manter a limpeza de quintais, calçadas e terrenos baldios, removendo objetos e resíduos que possam acumular água e servir de criadouro para mosquitos.
De acordo com a Lei nº 3.965, os proprietários de imóveis desocupados ou não habitados por mais de quatro dias devem garantir que ralos e vasos sanitários estejam vedados para evitar o desenvolvimento de larvas. A lei também especifica que, em caso de descumprimento, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos poderá realizar a limpeza e cobrar os custos do proprietário.
