O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (25), a primeira Política Nacional de Doação e Transplantes. Com um pacote de ações estratégicas, a medida marca um novo momento para o Sistema Único de Saúde (SUS), que busca tornar-se mais eficiente na realização de transplantes de órgãos e tecidos e reduzir desigualdades regionais.
A nova regulamentação, assinada pelo ministro Alexandre Padilha no Hospital do Rim, em São Paulo, é um marco desde a criação do Sistema Nacional de Transplantes, em 1997. Além de estabelecer diretrizes técnicas e operacionais, a política inclui metas ambiciosas, como zerar a fila de transplantes de córnea (limitando o tempo de espera a até seis meses) e priorizar crianças e adolescentes em todas as listas de transplantes.
Família tem a palavra final
Um dos focos da nova política é conscientizar a população sobre a importância da doação. Mesmo quando a pessoa expressa em vida o desejo de ser doadora, a remoção de órgãos só pode ocorrer com autorização da família. Por isso, o governo federal lançou uma campanha nacional para incentivar o diálogo entre parentes sobre o tema.
"A melhor maneira de garantir efetivamente que a vontade do doador seja respeitada é fazer com que a família saiba sobre o desejo de doar", destacou o Ministério da Saúde em nota oficial.
Atualmente, cerca de 45% das famílias brasileiras se recusam a autorizar a doação, mesmo quando há condições médicas para o transplante. A meta do governo é elevar esse índice de aceitação para 90%, nos moldes da Espanha — referência mundial em doação de órgãos por milhão de habitantes.
Brasil atinge recorde, mas ainda há fila
No primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou 14,9 mil transplantes, o maior número da série histórica e um crescimento de 21% em relação a 2022. Ainda assim, mais de 80 mil pessoas seguem na fila à espera de um órgão.
Do total de transplantes, 85% são realizados pelo SUS, o que torna o sistema público brasileiro o maior do mundo nesse tipo de procedimento. Em números absolutos, o País só fica atrás de Estados Unidos e China.
“Fortalecer o programa nacional de transplantes salva vidas, alivia o sofrimento das famílias, dá outro sentido de vida para parentes de doadores”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Investimento e valorização das equipes
Para apoiar as ações, o governo anunciou investimentos de R$ 20 milhões por ano. Desse montante, R$ 7,4 milhões serão aplicados em programas de capacitação e valorização das equipes médicas que atuam na identificação de doadores e no acolhimento das famílias.
Esses profissionais receberão incentivos financeiros com base em desempenho, especialmente nos indicadores que medem o aumento de doações. Outros R$ 13 milhões serão direcionados à inclusão de procedimentos como o transplante de membrana amniótica, útil em casos de queimadura grave, e o transplante multivisceral, indicado para falência intestinal.
Mais equidade entre as regiões
Outra prioridade da nova política é reduzir o desequilíbrio regional na realização dos transplantes. Hoje, Sul e Sudeste concentram a maior parte dos procedimentos, enquanto outras regiões, como o Nordeste, ainda enfrentam dificuldades. Ceará e Pernambuco são exceções positivas nesse cenário.
Para melhorar essa distribuição, o Ministério da Saúde propôs um modelo de priorização regionalizada na alocação dos órgãos. A ideia é que os órgãos doados sejam preferencialmente destinados a pacientes da mesma região, agilizando o transporte e aumentando a eficácia do processo.
"Essa redistribuição garante que os órgãos sejam direcionados de forma mais eficiente, respeitando as malhas aéreas e assegurando que cheguem mais rapidamente aos hospitais", explicou Padilha.
Quem pode doar e como funciona o processo
A doação pode ocorrer tanto em casos de morte encefálica quanto de parada cardiorrespiratória. Também é possível doar ainda em vida, nos casos de órgãos duplos ou tecidos (rim, parte do fígado ou pulmão, medula óssea, sangue de cordão umbilical, entre outros).
O processo só ocorre com o consentimento de familiares de primeiro ou segundo grau. As equipes de saúde fazem o acolhimento e acompanham todo o procedimento com informações claras e apoio emocional.
Após a retirada dos órgãos, o corpo do doador é devolvido à família em bom estado, conforme a legislação. Não há custos para os familiares e, em cidades como São Paulo, há ainda benefícios funerários garantidos.
A doação de órgãos é legal, segura, ética e não encontra impedimentos religiosos. Os princípios que regem esse sistema incluem: não comercialização, solidariedade, anonimato, ética e equidade no acesso ao transplante.
