A partir de agosto, operadoras de planos de saúde terão a possibilidade de quitar parte de suas dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) prestando atendimento a pacientes da rede pública. A medida, inédita no SUS, foi anunciada nesta segunda-feira (28) pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e pretende transformar dívidas acumuladas (hoje estimadas em cerca de R$ 750 milhões) em atendimentos especializados, priorizando áreas com maior demanda: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, declarou o ministro Alexandre Padilha.
As dívidas em questão são geradas quando beneficiários de planos utilizam serviços públicos que fazem parte da cobertura contratual dos convênios. Em vez de devolver o valor ao fundo do SUS, as operadoras interessadas poderão aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, oferecendo consultas, exames e cirurgias como forma de compensação.
Para participar, os planos devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com a demanda dos estados e municípios. As operadoras precisarão realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. No caso de empresas de menor porte, o valor mínimo considerado será de R$ 50 mil mensais.
A adesão ao programa oferece vantagens como regularização fiscal, melhor uso da estrutura hospitalar disponível e redução de litígios judiciais e administrativos. Os valores negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal serão convertidos diretamente em atendimentos.
Sistema integrado de dados da saúde
Além da nova política de compensação, o Ministério da Saúde anunciou a integração de informações da saúde pública e suplementar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
A partir de outubro, pacientes poderão acessar pelo aplicativo Meu SUS Digital o histórico de exames, diagnósticos, tratamentos e prescrições realizados tanto no SUS quanto em clínicas e hospitais ligados aos planos de saúde.
Segundo a pasta, essa integração deve reduzir custos, evitar a repetição desnecessária de exames e melhorar a precisão dos tratamentos, ao disponibilizar dados clínicos de forma unificada.
Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a RNDS passará a receber registros do setor suplementar relativos ao período de 2020 a 2025. A partir de outubro, o envio dos dados será feito automaticamente após cada atendimento.
Os profissionais da saúde e gestores do SUS terão acesso às informações pelas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor. A expectativa do governo é que o número de registros na base nacional salte dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões.
Hoje, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios já utilizam a RNDS para planejar e organizar atendimentos no SUS.
