Uma nova lei sancionada nesta terça-feira (28) estabelece normas para o encaminhamento de pacientes a hospitais particulares por equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Mato Grosso do Sul. O transporte para essas unidades será realizado quando o paciente possuir plano de saúde.
A legislação abrange casos de atendimento emergencial dentro do Estado, permitindo que os pacientes solicitem o encaminhamento para hospitais particulares. No entanto, essa decisão estará sujeita à avaliação do médico regulador.
O Estado não será responsável por qualquer custo decorrente do encaminhamento do paciente a um hospital privado. O projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Antônio Vaz, foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora é lei estadual.
Entre as justificativas para a nova lei, destaca-se o alívio na carga de trabalho dos hospitais públicos em situações de emergência. Além disso, pacientes com plano de saúde podem preferir o atendimento em hospitais particulares conveniados.
Antes do encaminhamento, a Central de Regulação de Urgências avaliará as condições do paciente e a disponibilidade de vagas na unidade escolhida. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira.
