Agora está mais prático e rápido para os gestores de Mato Grosso do Sul preencherem a documentação necessária para a retomada ou reativação de obras de saúde em seus municípios. O Ministério da Saúde simplificou o processo, deixando de exigir, neste momento, alguns itens como laudos, atestados e certidões de conclusão de obras.
Gestores têm até o dia 23 de julho para anexar a documentação exigida, que é simples e tem modelos fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde. De acordo com os dados do InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras no país, 2.099 ainda não foram concluídas por falta de envio de documentação. No Estado, das 56 solicitações feitas, 34 estão pendentes de documentação.
As mudanças estão previstas na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024. "Alguns itens serão exigidos posteriormente, mas outros não serão mais necessários. Com essa mudança, esperamos maior adesão dos municípios à retomada de obras. Hoje, só 42% das solicitações foram concluídas. É um risco alto, pois os entes podem perder uma oportunidade e ainda terem de devolver recursos", afirma Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. A iniciativa é essencial para garantir atendimento de qualidade em saúde para a população e oferece aos gestores públicos uma oportunidade única de revisitar e concluir projetos interrompidos por variados motivos.
O programa do Ministério da Saúde, parte do Pacto Nacional, investirá cerca de R$ 500 milhões em mais de 3,5 mil obras que poderão ser retomadas ou reativadas.
